Nota das Entidades do Fonasefe de Repúdio à Posição dos Meios de Comunicação e de Rodrigo Maia sobre o Funcionalismo Público

Mais uma vez, o funcionalismo público é atacado por parlamentares e meios de comunicação, distorcendo dados e informações sobre a realidade, para justificar a tão proclamada “reforma administrativa”.

A matéria divulgada ontem nos telejornais de diferentes emissoras mente e tenta manipular a opinião pública, ao informar os dados sobre investimentos públicos. A primeira questão que merece ser por nós refutada é o fato da matéria separar gasto com o funcionalismo público do investimento em políticas públicas e sociais, fazendo uma comparação entre os valores gastos em salários e o montante investido na Saúde e na Educação percentualmente ao Produto Interno Bruto (PIB). Nos chama a atenção – e certamente não deve ser considerada uma desinformação dos meios de comunicação – que o investimento em servidore(a)s público(a)s seja desvinculado da garantia de direitos via políticas públicas. É possível escola sem professor(a)? O Sistema Único de Saúde sem médico(a)s, enfermeiro(a)s, técnico(a)s em enfermagem? É possível acesso à aposentadoria sem análise de um técnico, analistas, perito(a)s, assistentes sociais? E na Justiça, é possível Ministério Público, Defensoria Pública sem servidore(a)s público(a)s? Seria possível pesquisas de ponta sobre o novo coronavírus (COVID-19) e outras doenças sem o(a)s servidore(a)s das Universidades Públicas e da Fiocruz?

A segunda questão que também merece ser refutada por nós é o fato de buscarem responsabilizar o baixo investimento público em algumas áreas, como o saneamento básico, por conta do gasto com o funcionalismo público. Outra mentira! Em grande parte de Estados e municípios o saneamento básico foi privatizado e por isso mesmo tem baixo investimento, uma vez que as empresas de concessão de serviços públicos buscam o LUCRO e não a garantia de direitos à população.

Fica explícito que a intenção dos meios de comunicação, assim como do Presidente da Câmara Rodrigo Maia, é dar continuidade ao projeto de desestruturação das políticas públicas a partir das contrarreformas ultraliberais, que retiram direitos do(a)s trabalhadores(a)s, precarizam as condições de vida da população mais pobre e a relegam a sua própria sorte na luta pela defesa da vida, como estamos vivendo agora no período da pandemia. Mais uma vez, o lucro e a apropriação privada do fundo público se explicitam. Querem deixar o funcionalismo público nas mesmas condições do(a)s trabalhadore(a)s terceirizado(a)s e uberizado(a)s, e, com isso, deixar de garantir serviços públicos para a população.

Não tenhamos ilusão com as aparentes dissonâncias entre o Executivo do país e grandes lideranças do Congresso Nacional, muito menos nas discordâncias entre alguns meios de comunicação e o presidente da República. Apesar de falarem que estão preocupados com as vidas e estarem dando ampla cobertura para a situação que o país vive dada a pandemia, voltaram a fazer coro com os ricos, ao responsabilizar o funcionalismo público pela crise do Estado, ao divulgar as contrarreformas como necessárias e essenciais para conduzir o país nos rumos do capitalismo.

O que precisamos é de investimento público em políticas públicas e, para isso, é necessário e urgente a realização de concursos, estruturação de carreiras, valorização do(a)s servidore(a)s, condições adequadas de trabalho e dotação orçamentária para que os direitos não sejam reduzidos a benesses desse ou de qualquer outro governo. É preciso colocar sempre a vida dos acima dos lucros.

• Pela valorização do(a)s Servidore(a)s Público(a)s!
• Pela garantia de direitos para toda a população!
• Não à reforma administrativa que retira direitos da população!
• Taxação das grandes fortunas, já!

FORUM DAS ENTIDADES NACIONAIS DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS 

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