28 de setembro: Dia Latino-Americano e Caribenho pela descriminalização do aborto

Para fazer frente a nova ofensiva do governo contra o direito ao aborto, feministas, sociedade civil e movimentos sociais se articularam. Frente pela Legalização do Aborto RS realizou intervenção nas ruas de PoA e programa debate ao vivo nas redes sociais, às 19h.

Em 28 de setembro, Dia Latino-americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto, comemora-se, desde 1990, a resistência e luta feminista em torno deste objetivo. Instituída no Encontro Feminista Latino-americano e do Caribe realizado na Argentina naquele ano, a data é marcada pela ação das mulheres em por protestos, denúncias, entrevistas, ações nas ruas e nas redes sociais. A criminalização do aborto não impede que ele ocorra e ainda leva a morte de milhares de meninas e mulheres todos os anos. Aborto é uma questão de saúde pública e de direito a autonomia sexual e reprodutiva das mulheres.

“A luta pelo direito ao aborto tem centralidade na luta feminista por transformação social. A maternidade, para ser livremente eleita pelas mulheres, impõe mais do que mudanças legais. Exige transformação nas jornadas de trabalho, na proteção social, no lugar para as crianças na vida de adultos e comunidades, outros tempos de convívio doméstico e familiar nos territórios do viver. Envolve ainda, outra compreensão do lugar das mulheres no mundo, superando a identidade de mulher como destino e construindo outra divisão sexual, racial e social do trabalho. Envolve, enfim, a conquista e luta por justiça reprodutiva, condições de ter e criar filhos/as e vê-los/as crescer e sobreviver com futuro.” afirma o coletivo pernambucano SOS Corpo.

Avanço da agenda conservadora

Em 2020 no Brasil o debate e as disputas jurídico-políticas em torno dos serviços de aborto legal ocupam a pauta desde o mês de agosto, com o caso da menina de 10 anos, que foi exposta após procurar o atendimento médico para realizar a interrupção de uma gestação causada por estupro, caso em que o aborto é legalizado no Brasil e atendido pelo SUS. O caso escancarou a triste realidade a qual as mulheres brasileiras são submetidas.

Como resposta à profusão causada pelo ocorrido, o governo federal, que vem em uma onda de efetivar retrocessos violentos dos direitos humanos/sociais lançou a PORTARIA 2282, que dificulta ainda mais o acesso ao direito do aborto legal à mulheres vítimas de violência sexual. Dezenas de manifestações públicas foram feitas por diferentes setores e além de notas, iniciativas de judicialização foram tomadas como, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com Pedido de Liminar apresentada ao Superior Tribunal Federal (STF) pelo PT, PCdoB, PSB, PSOL e PDT; a Ação Direta de Inconstitucionalidade com medida liminar, apresentada ao STF pelo Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (IBROSS); a Ação Civil Pública contra a União Federal, apresentada pela Defensoria Pública da União juntamente às Defensorias Públicas estaduais de 10 estados e do Distrito Federal.

As mobilizações contra a Portaria também chegaram ao Congresso Nacional, a exemplo da nota de repúdio assinada por 333 organizações da sociedade civil e 16 apoiadores institucionais, entregue ao presidente da Câmara dos Deputados. Também se posicionaram pedindo a revogação da portaria, a Comissão Nacional Especializada de Violência Sexual e Interrupção Gestacional Prevista em Lei da FEBRASGO; a Rede Médica pelo Direito de Decidir (Global Doctors for Choice/Brasil); e a Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. A polêmica em torno da Portaria do Ministério Público também repercutiu na internacionalmente. Em uma carta enviada ao governo brasileiro, mecanismos da ONU alertaram que o Executivo está violando os padrões internacionais ao publicar uma portaria que dispõe sobre a autorização de aborto nos casos previstos em lei pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto ainda cita o risco de uma situação análoga à tortura e aponta que uma das possíveis consequências é o aumento dos abortos inseguros. O documento foi submetido ao Brasil em 16 de setembro. Após ampla mobilização da sociedade civil o governo Bolsonaro editou a portaria, porém a reformulação mantém necessidade de notificar polícia em caso de estupro. O novo texto diz que equipe médica ‘deverá comunicar o fato à autoridade policial’ e não altera obrigação sobre ‘relato circunstanciado’ da violência pela vítima.

Dados preocupantes no Brasil e exemplo positivo internacional

A descriminalização do aborto precisa acontecer porque, entre outras razões, mulheres de todas as religiões – e inclusive as que declaram não ter religião – interrompem gestações, como já nos mostrou o estudo referência do assunto no Brasil, a Pesquisa Nacional de Aborto. O estudo nos diz que metade das mulheres que abortam precisa ser internada. Elas precisam do sistema de saúde. De acordo com o 13ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2018, foram 66 mil vítimas de estupro – e média 180 violações por dia. De cada dez estupros, 8 ocorrem contra meninas e mulheres e a maioria das vítimas (53,8%) tinham até 13 anos.  

No caso de Portugal, país que descriminalizou o aborto em 2007 e que vem registrando anualmente queda no número de abortos desde 2011, a interrupção é garantida por lei, realizada no Sistema Nacional de Saúde, até a 10ª semana, o equivalente aos dois meses e meio de gestação. No México, na capital do país, a cidade do México, onde também se descriminalizou o aborto no mesmo ano, a lei para garantir o direito vale até a 12ª semana. Prevalece o direito humano à vida, a autonomia de decidir.

Alerta feminista e mobilização

Toda esta movimentação de organizações da sociedade civil em defesa da liberdade e vida das mulheres ganha grandes proporções com a denúncia coletiva que será lançada com o Alerta Feminista. Documento elaborado por várias organizações e coletivos que compõem a Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, o Alerta foi um mecanismo articulado pelo movimento feminista brasileiro desde 2017, ano em que se intensificaram os ataques aos direitos reprodutivos das mulheres. O Alerta Feminista deste ano já conta com 120 organizações signatárias. Estão previstos para acontecer em diferentes cidades brasileiras mobilizações nas ruas e um grande ato nas redes que denuncia todo o contexto aqui relatado. 

A Frente pela Legalização do Aborto RS realizou uma série de intervenções nas ruas de Porto ALegre nesta segunda-feira (28) – imagem em destaque nesta notícia. A Frente também irá realizar um debate ao vivo, neste dia 28 de setembro, às 19h Para conversar sobre a importância da descriminalização das mulheres e LEGALIZAÇÃO DO ABORTO vamos fazer uma super Live, no próprio dia 28/09, às 19h, na página do facebook: https://www.facebook.com/freplars

Participa do debate a advogada Domenique Goulart, feminista e antirracista, mestranda pelo PPGCCRIM/PUCRS, sócia da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos. Graduada pela Faculdade de Direito da UFRGS, foi cofundadora do Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Assessoria para Mulheres, do SAJU. Para mediar a live, a psicóloga Ana Maria Bercht, ativista feminista (FrePLA-RS), Doutoranda em Psicologia Social (PUCRS) no grupo Preconceito, Vulnerabilidade e Processos Psicossociais (PVPP). Compõe também o grupo Epistemologias, Narrativas e Políticas Afetivas Feministas CNPq/PUCRS.

A Coordenação da ASSUFRGS Sindicato e o GT Mulheres da ASSUFRGS se somam à luta em defesa da vida das mulheres! Não podemos aceitar retrocessos! Educação sexual para decidir! ABORTO LEGAL E SEGURO PARA NÃO MORRER!

Este texto foi composto com trechos e informações das seguintes fontes: Outras Palavras, UOL, Huff Post Brasil e Centro Feminista de Estudos e Assessoria.