10 de dezembro, às 10h – Ato unitário contra a Reforma Administrativa, em frente ao Piratini
Ato público no dia 10, às 10h, em frente ao Palácio Piratini, marcará, em Porto Alegre, o Dia Nacional de Luta contra a reforma administrativa defendida pelo governo Bolsonaro. A manifestação é organizada pela Frente dos Servidores Públicos do RS (FSP/RS), da qual a ASSUFRGS Sindicato dos Técnico-Administrativos em Educação da UFRGS, UFCSPA e IFRS faz parte. A atividade contará com a participação de diversas categorias, das esferas federal, estadual e municipal, e também servirá para protestar contra os ataques do governo de Eduardo Leite (PSDB) aos serviços públicos e servidores.
A Assembleia Geral da ASSUFRGS aprovou o chamado à categoria para aderir ao dia 10 de dezembro. Nacionalmente o dia 10 está sendo chamado pelo Fonasefe, tendo como pauta a luta contra a Reforma Administrativa e a manutenção do auxílio emergencial de 600 reais. Estão sendo programados atos, paralisações e manifestações nos estados e atividade performática em Brasília.
No RS, a Frente de Servidores Públicos chama atenção também para a PEC do Teto dos Gastos apresentada por Eduardo Leite, que congela os investimentos públicos. Lembramos que o governo Temer aprovou a mesma medida em nível federal em 2016 e atualmente estamos sofrendo as consequências da Emenda Constitucional 95, com o investimentos em educação e saúde sendo reduzidos ano a ano, inclusive em um momento de pandemia.
Inclusive, a pandemia e seus reflexos na economia têm servido como pretexto para os governos implementarem sua agenda de privatização e desmonte dos serviços à população. O governo Bolsonaro, com a reforma administrativa (PEC 32/2020) e com a PEC Emergencial, pretende, entre outras coisas, acabar com concursos públicos, atingir a estabilidade e reduzir jornada e salários em até 25%. Isso atinge diretamente a quantidade e qualidade dos serviços prestados principalmente à parcela mais vulnerável da população. A proposta de Reforma Administrativa de Bolsonaro vai além e institui o conceito de subsidiariedade, ou seja, o Estado abriria mão do protagonismo como provedor do bem-estar e da oferta de serviços à população, abrindo espaço para a atuação da iniciativa privada e a consequente mercantilização de direitos.
Ataques acontecem nas três esferas e devem deixar todo o funcionalismo em alerta
As propostas de Bolsonaro (sem partido) não são isoladas e estão servindo de modelo para que, nos estados e nos municípios, governadores e prefeitos destruam os serviços públicos locais.
No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou a PEC 289/2020, classificada pelo Cpers/Sindicato como “versão estadual da PEC da Morte” (EC 95/2016) do governo Michel Temer. A PEC 289/2020 congela por dez anos as despesas correntes, ou seja, os valores que atualmente já são insuficientes ficarão ainda menores, precarizando a qualidade dos serviços públicos e afetando drasticamente sua capacidade de atendimento. Priorizando esse teto de gastos, a proposta prevê vedação de aumentos, reajustes salariais e em auxílios ou benefícios, criação de cargos, realização de concursos públicos e contratações, entre outras medidas. Vale lembrar que os salários do magistério estadual estão congelados faz 5 anos, com esta proposta estariam praticamente estagnados por 15 anos.
Já o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB), enviou 12 projetos à Câmara de Vereadores faltando menos de um mês para o fim de seu mandato. Entre outras medidas, como as que atacam profundamente os direitos previdenciários dos municipários, há a criação do Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal.
Neste dia 10 de dezembro estaremos nas ruas para chamar atenção ao desmonte dos serviços públicos mais essenciais, como saúde, segurança e educação! Vem pra luta! Dia 10, às 10h, em frente ao Piratini! Traga álcool em gel, venha de máscara e mantenha distância dos demais colegas que estiverem no local. Em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade! Contra a Reforma Administrativa e a PEC Emergencial!
Com informações do Sintrajufe/RS e FSP/RS
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