O que significa para os servidores públicos a eleição de Lira e Pacheco no Congresso Nacional?
Os novos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), chegaram ao cargo após a liberação de R$ 3 bilhões em dinheiro público para os deputados que aderissem ao apoio Bolsonarista. Além do dinheiro, os partidos do centrão, que de maneira irresponsável apoiaram o governo genocida de Bolsonaro, que levou à morte por omissão mais de 220 mil pessoas nesta pandemia, devem receber como premiação diversos cargos do governo e ministérios, o conhecido “toma lá, dá cá”. A escancarada compra de votos, e interferência ilegal de Bolsonaro no legislativo, é apenas mais um capítulo do mandato de Jair Bolsonaro (sem partido), mergulhado em descaso com a população brasileira, arrombos antidemocráticos e corrupção.
Para os servidores públicos federais, estaduais e municipais, a vitória dos apadrinhados de Bolsonaro no comando do Congresso Nacional acende o alerta para um período de mobilização constante. Arthur Lira disse logo após assumir o cargo que a PEC Emergencial (186/2019) e a ‘reforma’ administrativa (PEC 32/2020) são prioridades e precisam ser resolvidas o mais brevemente possível. Caberão às Centrais Sindicais, movimentos sociais e sindicatos do funcionalismo público intensificar ainda mais a luta contra a retirada de direitos.
Lira e Pacheco entregaram a Bolsonaro um documento conjunto de intenções do Congresso Nacional ainda nesta quarta-feira (03). A carta prevê uma agenda mínima de consenso entre as duas casas legislativas, como a aprovação de reformas econômicas.
Ameaça a salários e concurso público
A PEC Emergencial prevê medidas de redução de gastos públicos nas esferas federal, estadual e municipal. Entre elas, a criação de um gatilho, que permitiria a redução em 25% de salários e jornadas de trabalho de servidores, não necessariamente de forma linear, sempre que as despesas públicas ultrapassem determinados limites. No quadro atual, isso já poderia ser aplicado, caso a emenda estivesse em vigor, na União e na grande maioria de estados e municípios.
Já a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) acaba com a estabilidade no emprego para futuros servidores, amplia a possibilidade de demissões por desempenho e reduz as contratações para quais é exigido concurso público. Mesmo quando aplicado, o concurso deixaria de ser aplicado apenas com base em provas ou títulos: a definição de quem seria empossado como servidor efetivo ficaria ainda submetida a um processo de escolha posterior e subjetivo, a ser regulamentado.A Reforma ainda subverte a constituição ao tornar o estado subsidiário de educação e saúde públicas, tirando a obrigatoriedade dos governos de proverem o mínimo de dignidade para a população brasileira, jogando a responsabilidade para a iniciativa privada.
Câmara será comandada por réus em corrupção, assassinato e negacionistas
O novo presidente da Câmara Arthur Lira é réu por corrupção em duas ações do STF, por peculato e lavagem de dinheiro, pelo inquérito da Operação Lava-Jato e é investigado por sonegação fiscal. O comando da câmara, portanto, será marcado por conchavo com outros parlamentares investigados por crimes diversos. A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) comemorou em suas redes sociais a vitória do deputado do PP para a presidência da Câmara dos deputados. Flordelis é acusada de ordenar a morte do próprio marido, Anderson do Carmo, em 2019, e votou com tornozeleira eletrônica. Segundo ela “a Câmara agora terá voz”. Se não bastasse, após apoiar Lira, Flordelis vira membro titular da Secretaria da Mulher da Câmara. Entre as atribuições da secretaria está “receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher”, acreditem se quiser.
ATUALIZAÇÃO às 15h33m -> Após ser confirmado por diversos portais de notícias e colunistas a informação sobre Flordelis presidindo secretaria foi desmentida pela secretária da Mulher, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A confusão começou porque, na página de Flordelis, aparece entre os seus cargos, em 2021, a Secretaria da Mulher. “Todas as mulheres estão como titulares da Secretaria da Mulher durante o processo de votação remota. Foi feito um sistema para realizarmos nossas reuniões na secretaria. Todas as deputadas estão como titulares, como se fossem de uma comissão. Por isso o nome dela está lá”, esclareceu Dorinha ao Congresso em Foco. A reportagem confirmou, acessando páginas de outras deputadas. <- FIM DA ATUALIZAÇÃO
Os absurdos não param por aí. A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) é a indicada de Lira para presidir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Ela é investigada pelo Supremo Tribunal Federal no inquérito que apura a distribuição de fake news e o financiamento de movimentos hostis à democracia. Kicis já postou vídeos nas redes sociais ensinando a não usar máscaras contra a Covid-19 e em dezembro incitou os amazonenses a romperem o isolamento social. A CCJ é a comissão mais importante da Câmara. Cabe a ela analisar a legalidade e a constitucionalidade de todos os projetos que ali chegarem – entre eles, pedidos de impeachment.
Senado será aliado de Paulo Guedes
No senado, o histórico de Pacheco, apesar de conciliador e de contar com apoio de partidos de esquerda nesta corrida eleitoral, promete uma gestão que não atrapalhe o governo Bolsonaro. Em delcarações recentes, o atual presidente do Senado e do Congresso, informou que não deverá fortalecer pedidos de impeachment e CPIs, como a que investiga as fake news do grupo bolsonarista. No campo econômico, a tendência é que Rodrigo Pacheco seja um aliado do governo na aprovação das reformas propostas pelo ministro Paulo Guedes. Como senador, Pacheco votou com o Planalto nas propostas econômicas apresentadas até agora.
Devemos fortalecer a luta para barrar o desgoverno Bolsonaro
A ASSUFRGS Sindicato faz um chamado para todos os colegas Técnico-Administrativos em Educação da UFRGS UFCSPA e IFRS para que fiquem atentos nas próximas semanas. Seguimos em ESTADO DE GREVE, aprovado na última Assembleia Geral da categoria, o que possibilita um chamado imediato para datas de luta e mobilizações contra as reformas que atacam os servidores das universidades. Se depender do atual Congresso Nacional, com tantos parlamentares “ilibados” no poder, 2021 será mais um ano de absurdos, tentativas de retirada de direitos e acintes à vida dos brasileiros. Caberá à nós, trabalhadores e população em geral, o enfrentamento ao desgoverno Bolsonaro e contamos com a força da nossa categoria nessa luta!