Carta aos senadores contra a PEC EMERGENCIAL (PEC 186/2019)

Carta Aberta contra A PEC Emergencial (186/2019)
Exmo. Sr.
Senador(a)da República

Dado  o  aprofundamento concomitante  da pandemia de  covid-19 e  da crise socioeconômica, e  a retomada necessária do Auxílio Emergencial, consideramos o  substitutivo  proposto para à PEC 186/2019 (conhecida como PEC emergencial) não  sana os problemas acima elencados, mas agrava à situação vigente pelos devidos motivos:

A Pec em questão  fazia parte do  chamado “Plano Mais Brasil” lançado  ao  final de 2019,  meses antes da pandemia e prevê à desvinculção  do  orçamento da União, e prevê a extinção dos percentuais mínimos constitucionais em Saúde e em Educação da União, criando uma situação de “cobertor curto” em que terá de se optar  entre o pagamento do auxílio ou à manutenção da rede pública de educação, e do  SUS, inclusive  o  financiamento  da importação de insumos,da produção e da distribuição de Vacinas.

A PEC é nefasta para os servidores e servidoras públicas que vem atuando na linha de frente da execução das funções sociais de Estado. Vemos com bons olhos a retirada da redução de salário com redução de jornada da PEC original. Porém, o substitutivo prevê o  congelamento de concursos(menos profissionais), aumentos salariais(não recebemos desde 2017) e de progressões previstas nos planos de carreira, por um período de 2 anos passível de prorrogação,  com significativa perda de poder de  compra a médio-longo prazo.

Defendemos o auxílio emergencial  sem redução de valores até o término da pandemia, sem prejuízo  ao orçamento de políticas sociais como Educação e principalmente da Saúde. Bem como sem prejuízo ao  conjunto do  funcionalismo estadual, municipal e federal, cuja maioria(57%), segundo o Dieese recebe até quatro  salários mínimos e vem prestado  serviços a população que enfrenta além da pandemia, o  desemprego, à informalidade e o encarecimento do  custo de vida.

Cabe sim, uma ampla reforma tributária progressiva, que taxe lucros, grandes fortunas, dividendos e remessas ao exterior de modo  à cobrar de quem tem para garantir o auxílio à população mais vulnerável.