Reunião Ampliada define campanha contra a Reforma Administrativa e construção da greve nacional

O Conselho de Representantes da ASSUFRSG e a Coordenação do sindicato realizaram na tarde desta quinta-feira (25) uma Reunião Ampliada, aberta aos demais colegas da categoria, onde foi definida as estratégias de ação e mobilização para ampliar a luta contra a Reforma Administrativa.

Participaram cerca de 50 colegas da categoria, que debateram os impactos da Reforma Administrativa, do decreto que altera a gestão das aposentadorias e da PEC 186/2019 – PEC Emergencial. A categoria, que segue em estado de greve, deve realizar no próximo período uma campanha forte com o objetivo de dialogar junto ao conjunto da sociedade os impactos nocivos das propostas que tramitam no Congresso Nacional. Conjunto do funcionalismo constrói um dia de paralisação/greve para meados de março.

Reforma Administrativa

A Coordenação e o Conselho de Representantes destacaram os impactos da Reforma Administrativa, que irá acabar com o Regime Jurídico Único. A Assessoria jurídica da ASSUFRGS já fez uma análise que aponta que os impactos serão para os ATUAIS e futuros servidores e também atingem os aposentados. Leia o panfleto que preparamos sobre a PEC 32/2020.

Três impactos da Reforma Administrativa para os atuais servidores são:

1. A PEC abre a possibilidade de contratos de cooperação. O estado poderá passar atividades para a iniciativa privada, inclusive repassando
   servidores e infraestrutura. O IFRS, por exemplo, poderia
   ser repassado integralmente para a iniciativa privada.
2. Modificação sobre a demissão dos servidores públicos. A PEC estabelece
   regras de desempenho com novos parâmetros, o que será definido por lei
   ordinária, que é aprovada por quorum simples na câmara e senado, podendo ocorrer votação dos líderes sem ir à plenário. Uma lei
   ordinária não precisa de grandes acordos políticos. Atuais servidores poderão sofrer em grande medida este impacto.
3. A PEC traz a vedação da redução de jornada de trabalho sem redução de remuneração. Esta alteração significa o fim da flexibilização, que passaria a ser ilegal. Os servidores já flexibilizados podem ter que retornar para as 8 horas.

PEC Emergencial

Após pressão junto aos senadores, uma nova versão da PEC 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, deve ser apresentada na próxima semana, desta vez excluindo do texto a polêmica referente ao fim do piso mínimo de investimento público em saúde e educação. Apesar dessa vitória parcial da luta, é necessário que o conjunto do funcionalismo siga pressionando os senadores, para que a mais nova versão do texto não conte com o congelamento de salários, progressões e concursos, o que segue previsto na proposta. Veja aqui como participar da luta e entenda melhor o que está em jogo.

Decreto 10.620/2021 – altera gestão da aposentadoria da categoria

O Decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021, que trata da competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do RPPS, vem gerando diversas dúvidas na categoria. Durante a reunião ampliada os colegas deixaram claro que o decreto atinge os Técnico-Administrativos em Educação, pois determina que o INSS passaria a realizar a concessão e manutenção do RPPS dos servidores das autarquias e fundações.

Segundo a análise jurídica da FASUBRA, concentrar a maior parcela dos servidores públicos federais no INSS dificulta a concessão de aposentadorias aos servidores, já que o INSS já está saturado com as demandas do RGPS. O decreto é um ato administrativo que desloca parte do RPPS para a gestão do INSS. É a pavimentação de uma proposta de aglutinação dos dois regimes de aposentadoria no futuro, após a possível aprovação da Reforma Administrativa, que diminuirá a quantidade de servidores efetivos e considerados “de Estado”. O objetivo final é a capitalização das aposentadorias.

Aconselhamos que os colegas assistam à análise de Luís Fernando Silva, advogado da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da FASUBRA. A fala dele inicia aos sete minutos do vídeo abaixo e é bastante explicativa:

Informes da Reunião Ampliada da ASSUFRGS

• A colega Luci ressaltou que estão sendo preparadas faixas e lambes que serão espalhados pela cidade, para destacar o dia 08 de março, dia internacional de luta das Mulheres. Foi solicitado auxílio do sindicato na aquisição destes materiais.
• Colega Ricardo destacou a LIVE da Fasubra sobre o decreto da gestão das aposentadoria (ver vídeo acima) e a LIVE que debateu a PEC emergencial. Se não assistiu, veja aqui.
• O colega Neco destacou a luta dos companheiros da categoria para manter suspensas as datas do vestibular da UFRGS em reunião recente do CEPE. Reitoria queria marcar datas, mas representantes da categoria, estudantes e docentes destacaram a gravidade do atual momento da pandemia, com a bandeira preta no RS, e conseguiram manter suspenso o vestibular.
• Glória, representante da ASSUFRGS no Comitê Covid-19 da UFRGS, comentou sobre a reunião recente do comitê, que determinou o fechamento de atividades por 15 dias, prorrogável. Saiba mais aqui. Destacou também que 48% dos testes de covid-19 realizados pelo ICBS, deram positivo, o que comprova o agravamento da pandemia em Porto Alegre.
• Os Coordenadores Sibila e Frederico destacaram as atividades programadas para os 70 anos do sindicato, através do resgate da memória da ASSUFRGS, com live sobre da Greve de 84, para o mês de abril, e uma galeria virtual das mulheres de Luta da ASSUFRGS no dia 08 de março. As colegas da categoria podem enviar fotos para participar da galeria. Saiba mais aqui.

Encaminhamentos da Reunião Ampliada

• Publicação de uma moção contra o descaso dos governantes perante as 250 mil mortes. Proposta de instalar caixões em frente às casas dos governantes – protesto simbólico.
• Campanha de Outdoors/Busdoors e Bancas Digitais nas ruas de Porto Alegre contra a PEC emergencial+ Reforma administrativa
• Reuniões de unidades/campi para aprofundar o debate na categoria
• Elaboração de novas cartilhas sobre os temas.
• Pressão nos senadores do RS: Paim, Henze e Lasier
• Proposta de ato no Piratini e Prefeitura: distanciamento entre as pessoas 1, 5 ou 2m
• 24/março greve nacional dos serviço público das três esferas. Construir na base a data nacional de mobilização.
• Como seguimos em Estado de Greve, a categoria pode utilizar o Fundo de Greve para as campanhas publicitárias e atividades, como aprovado em assembleia.
• De preferência, articular os temas das PECs em defesa e manutenção dos serviços públicos, para dialogar com o público em geral.
• materiais diferenciados sobre a PEC e o decreto para a categoria e para a comunidade em geral
• promover uma live com o jurídico sobre o decreto da gestão da previdência e sobre a reforma administrativa
• Chamar Assembleia de Sócios, para a aprovação dos nomes dos novos coordenadores e Assembleia Geral, para debater os encaminhamentos da luta contra as PECs da Reforma Administrativa e a Emergencial, eleger delegados para a Plenária da Fasubra e reafirmação do Estado de Greve.
• construir a luta com as demais entidades do funcionalismo
• Chamar todos os colegas da categoria para aderir à transmissão de notícias e cards sobre as reformas no whatsapp do sindicato. Os colegas que quiserem receber as informações pelo aplicativo, podem enviar uma mensagem para o número 5132281054, ou clicar neste link -> https://bit.ly/3gfYc0P

Vamos à luta! Em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade! Não ao desmonte dos serviços públicos!