Assembleia Geral da ASSUFRGS aprova manutenção do Estado de Greve e campanha em defesa da vida, contra o desmonte dos serviços públicos

Em Assembleia Geral da ASSUFRGS Sindicato, os Técnico-Administrativos em Educação da UFRGS, UFCSPA e IFRS aprovaram a manutenção do Estado de Greve da categoria. O dispositivo permite a mobilização imediata dos TAEs no enfrentamento da conjuntura de retirada de direitos dos servidores públicos e desmonte dos serviços públicos.

Foi aprovada uma campanha de comunicação visando a necessidade imediata do isolamento social, com o uso de “lockdown” para diminuir a circulação de pessoas no momento mais crítico da pandemia no país. Aprovada ainda uma campanha por vacinação para todos e auxílio emergencial já! O reforço da luta contra a Reforma Administrativa, evidenciando o desmonte dos serviços prestados à população, também será um dos eixos de ação do sindicato no próximo período. A categoria anda elegeu uma chapa unitária de delegados que representarão a ASSUFRGS, na próxima Plenária Nacional da FASUBRA, que ocorrerá nos dias 11, 12 e 13 de março. A categoria aprovou a necessidade de construção de uma greve geral nacional dos servidores públicos das três esferas. O indicativo de data, que está sendo levantado por diversas centrais sindicais, é o dia 24 de março. Delegados da ASSUFRGS irão defender a data na plenária da Federação.

Ao longo da Assembleia Geral os colegas debateram os impactos das recentes propostas de emenda à constituição que estão sendo encaminhadas no Congresso Nacional – PEC186/Emergencial, aprovada no Senado e encaminhada agora para a Câmara e a PEC32/Reforma Administrativa, que ainda não foi encaminhada ao plenário. No entendimento da categoria, as PECs configuram um grave retrocesso na prestação de serviços essenciais à população brasileira, como saúde e educação. Além de significar o desmonte dos serviços públicos, as propostas atacam diretamente a carreira dos TAEs, ao possibilitar, entre outras questões, o congelamento de salários, concursos e progressões de carreira e a extinção e/ou fusão de universidades e Institutos Federais.

A Reforma Administrativa ainda acaba com o Regime Jurídico Único, terminando com a estabilidade dos servidores públicos, facilita a demissão dos atuais servidores, enfraquece a paridade entre os aposentados e ativos e livra a união, estados e municípios da obrigação de fornecer saúde e educação para a população. O texto da PEC chega ao cúmulo de afirmar que o estado terá como princípio a subsidiariedade, ou seja, não será obrigado a fornecer saúde e educação ao povo, agindo somente em situações nas quais a iniciativa privada não tenha interesse. Um verdadeiro golpe no estado de bem-estar social da Constituição de 1988.

Confira todos os encaminhamentos aprovados na ASSEMBLEIA GERAL DA ASSUFRGS de 04 de março de 2021

• Campanha “Lockdown” já! Vacinação em massa! Auxílio Emergencial e nenhum direito a menos!
• Manutenção do Estado de Greve, e aprovação do uso do Fundo de Greve para as campanhas de mídia contra Reforma Administrativa e PEC Emergencial. Campanhas serão direcionadas não apenas à nossa categoria mas ao conjunto da população.
• Reuniões de unidades/campi para aprofundar o debate na categoria
  • Agronomia, Favet e Cap sexta, 5/3, 10 h
  • Vale  quarta, 10/3, 15 horas
  • Farmácia segunda, 8/3, 15h
  • Iifrs dia 10 10h
  • Centro 11/3 14h
  • Saúde, Esefid e UFCSPA a definir
• Elaboração de novas cartilhas, panfletos e lives sobre as PECs Emergencial e da Reforma Administrativa.
• 24/março – construir a greve nacional dos serviço público na Plenária da Fasubra.
• Criação de uma comissão para articular eventuais atos presenciais, quando possível.
• Nota de repúdio à intimidação e perseguição ao ex-reitor da UFPEL, professor Pedro Hallal.
• Aprovação de chapa unitária de delegados da ASSUFRGS na Plenária da Fasubra. Eleitos: Ricardo/Glória, Jade/Tamyres, Mari/Fred, Vivian Ayres/Neco, Luci.

Nesta quinta-feira (04) também ocorreu a Assembleia Geral de Filiados, onde os colegas aprovaram a nova composição da Coordenação da ASSUFRGS. A alteração já havia sido aprovada pelo Conselho de Representantes. A nova coordenação ficará composta da seguinte forma:

Of 0221 – Nova composição da Coordenação da ASSUFRGS 2021