Uma vitória da luta! Princípio da “subsidiariedade” é retirado do texto da Reforma Administrativa

Nesta quinta-feira (20/5), o Deputado Darci de Matos (PSD-SC) modificou o texto do artigo 37, propondo retirar do texto da PEC 32 os “novos” princípios da “imparcialidade”, “transparência”, “inovação”, “responsabilidade”, “unidade”, “coordenação”, “boa governança pública” e “subsidiariedade”. Segundo ele, os termos eram vagos e dariam margem para o “ativismo do Judiciário”, conforme publicou o jornal Valor Econômico. A mudança no texto mantém prevalência do Estado na garantia de direitos sociais como Educação e Saúde, mantendo a iniciativa privada com papel complementar. Mudança fortalece os servidores públicos.

No entanto, a retirada de falsos princípios do texto não diminui a gravidade da proposta, nem impede a privatização do serviço público. Precisamos continuar atentos, seguindo com a pressão sobre os parlamentares e suas bases eleitorais nos estados. O relator alegou publicamente que essa mudança foi resultado da sugestão de vários parlamentares e combinado com a presidente da CCJ da Câmara, deputada Bia Kicis (PSL-DF).

Sabemos que é uma vitória da pressão e denúncias das entidades e partidos de oposição. Relator foi finalmente convencido da inconstitucionalidade do texto proposto neste ponto. Confira a última versão do parecer do relator: frenteparlamentardoservicopublico.org/

A mídia já propaga o terrorismo, alertando que a Reforma inicia desidratada. Não é verdade, a PEC32 segue inconstitucional e deve ser combatida. Por isso a ASSUFRGS convoca todos os colegas servidores da UFRGS, UFCSPA e IFRS para seguir firmes na luta contra todos os pontos da Reforma Administrativa. Participe como puder, das mobilizações em rua e de iniciativas virtuais do sindicato e da FASUBRA.