ASSUFRGS demanda suspensão de edital da UFRGS que prejudica direito à qualificação e fere o PCCTAE
A ASSUFRGS Sindicato enviou ofício à administração da UFRGS, a respeito do Edital “Processo Seletivo para Servidores Técnico-Administrativos em Educação Interessados em Solicitar Afastamento para Participar em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Ano 2021”, de 21/06/2021.
No documento, a ASSUFRGS demanda a suspensão imediata do edital e a implantação de discussão democrática envolvendo os trabalhadores, por meio do sindicato e da CIS-UFRGS. Até lá, que sejam mantidas as atuais condições de afastamento para os TAEs, a fim de não prejudicar o direito à qualificação dos técnico-administrativos em educação.
Além da ASSUFRGS, a Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação (CIS), também enviou ofício à administração da UFRGS, contrário ao edital.
Ressaltamos os princípios da autonomia universitária e da gestão democrática da Universidade; a garantia de equidade entre servidores docentes e servidores técnico-administrativos em educação; e que o Decreto nº 9.991, de 28/08/2019 (regramento inferior à Lei n 11.091, de 12/01/2005, que institui o PCCTAE) fere disposições do nosso plano de carreira;
Confira abaixo o edital da UFRGS, e os ofícios da ASSUFRGS e CIS: