Servidores sinalizam GREVE NACIONAL em 18 de agosto, contra a PEC 32

O I Encontro Nacional dos Servidores Públicos, promovido em unidade pelas centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos e demais entidades representativas da categoria em conjunto com a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Serviços Públicos, aprovou um manifesto que foi divulgado ao final das atividades, nesta sexta-feira (31).

O encontro aprovou greve geral de todo o funcionalismo público para o próximo dia 18 de agosto. Como primeiro passo para a paralisação nacional, os servidores irão se somar ao ato dos servidores da segurança marcado para o próximo dia 3 de agosto em Brasília.

A ASSUFRGS Sindicato realizará nos próximos dias uma agenda de mobilização nas unidades da UFRGS, UFCSPA e IFRS e uma Assembleia Geral para definir a participação da categortia no movimento paredista nacional. ASSUFRGS participará também de encontro dos servidores públicos gaúchos das três esferas em 05 de agosto, onde serão definidas estratégias conjuntas para o dia de GREVE no RS.

Manifesto denuncia a PEC-32

O manifesto do Encontro Nacional dos servidores públicos denuncia a “política criminosa e destruidora dos serviços e dos servidores públicos estabelecida na Proposta de Emenda Constitucional 32, que impõe um duro golpe às políticas sociais de saúde, educação, segurança, dentre várias outras, e a extinção dos regimes jurídicos únicos nas esferas dos municípios, estados e União”.

Fruto dos debates realizados entre os participantes, durante os dias 29 e 30, o manifesto afirma que, diferente do alardeado pelo governo federal, “o número de servidores públicos em relação à população brasileira está abaixo do verificado em muitos países desenvolvidos. E em relação aos rendimentos, a maior parte dos funcionários públicos (53%) tem rendimentos concentrados na faixa de até 4 salários-mínimos, ou seja, de R$ 3.816,00”. “No serviço público municipal, 75% dos servidores auferem até R$ 3.381,00”.

A mais importante alteração que consta da PEC 32, que findará com os serviços públicos como conhecemos hoje, é a “relativização da estabilidade”. “A estabilidade é regra constitucional e é a maior garantia para a sociedade de que o servidor poderá desempenhar seu trabalho de forma impessoal, sem se preocupar com qualquer tipo de represália, tendo o mínimo de influências de ordem político-partidária e sem comprometer a missão final de bem atender ao cidadão”, explica o documento.

Os servidores denunciam também que a proposta apresentada pelo governo Bolsonaro prevê que o atual servidor público estável e o futuro servidor ocupante de cargo típico de Estado possam perder seus cargos a partir de uma decisão proferida por órgão judicial colegiado. “Essa alteração representa um gravíssimo retrocesso, visto que atualmente a perda do cargo só pode ocorrer após o processo transitar em julgado”.

Outro dispositivo do texto diz que a perda do cargo pode se dar a partir de uma avaliação periódica de desempenho, sendo que os critérios dessa avaliação deverão ser definidos em lei ordinária, o que na avaliação dos trabalhadores deixa o servidor vulnerável às mudanças conjunturais momentâneas, submetidos aos interesses das gestões governamentais e a variações ideológicas do governo de plantão. Além disso, decisões monocráticas de chefias poderão deixar o servidor público mais exposto a práticas de assédio moral, já presentes no setor público, no âmbito do setor público.

“O desafio para o movimento sindical – que também será impactado com essa reforma – é desmistificar o discurso oficial de que a reforma não afetará os atuais servidores públicos, dialogando e informando os trabalhadores sobre os efeitos nefastos para servidores e serviços públicos e atuando no Congresso Nacional durante a tramitação e votação da PEC. Mais do que isso, construir fortes mobilizações para levar esse debate a toda a sociedade, na medida em que a precarização dos vínculos de trabalho no serviço público deverá levar a uma série de comprometimentos no atendimento aos trabalhadores e trabalhadoras em suas demandas sociais”, conclama o manifesto.

Confira abaixo os encaminhamentos aprovados:

MANIFESTO DO ENCONTRO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO SERVIÇO PÚBLICO

Encontro teve mais de 5 mil inscritos, com diferentes palestras, assista!

A atividade foi convocada por 11 centrais sindicais – CUT, CTB, CSP-Conlutas, Força Sindical, UGT, NCST, CSB, Intersindical, Pública, CGTB e Intersindical IL. Numa parceria com o Fonasefe (Fórum Nacional dos Servidores Federais), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o movimento “Basta” e da União dos Policiais do Brasil (UPB).

Todas as entidades que organizaram o evento integram a campanha ‘Contra a PEC 32’, que possui site homônimo na web. Um manifesto pela rejeição da ‘reforma’ Administrativa também foi apresentado ao final do evento.

Cerca de 5 mil pessoas se inscreveram para participar do encontro, iniciado com um ato público virtual na quinta, 29, e que se encerrou no início da noite desta sexta, 30 de julho. O evento reuniu servidores municipais, estaduais e federais e foi avaliado como algo de dimensões inéditas em termos de envolvimento de setores do funcionalismo na defesa dos serviços públicos.

A atividade começou na noite de quinta-feira (29), com a realização de uma live-ato que reuniu representantes das centrais sindicais e parlamentares contrários à PEC-32. Pela manhã desta sexta-feira (30), logo após a mesa de abertura, foram formados 16 grupos de trabalho para debater o plano de lutas. Veja aqui a live-ato de abertura do Encontro.

À tarde, duas palestras levaram mais elementos sobre a reforma para os participantes. Primeiro, falou a auditora fiscal Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, que criticou duramente a proposta de emenda constitucional defendida pelo presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional. Clique aqui link para assistir à palestra de Fattorelli.

Em seguida, o sociólogo Fausto Augusto Junior, do Departamento Intersindical de Estudos e Estatística Sócio-Econômicas (Dieese), discorreu sobre os impactos da ‘reforma’ Administrativa. Assistir aqui a palestra de Fausto Augusto.

Com informações do Sintrajud, Correio Braziliense e CUT