‘Reforma Administrativa não teve conserto’, novo texto da PEC 32 segue com ampla retirada de direitos – veja análise preliminar

Na última terça-feira (31/8) foi entregue o parecer do relator da PEC 32 na Comissão Especial da reforma, deputado Arthur Maia (DEM-BA). A previsão é que a PEC seja votada na Comissão entre os dias 14 e 16 de setembro. FASUBRA, partalmentares de oposição, centrais sindicais já pontuaram que apesar de ser mantida a estabilidade para todos os servidores, uma vitória parcial da nossa luta, o restante da PEC incluí uma série de pontos negativos que devem ser combatidos fortemente.

Os ataque mais preocupantes que seguem na PEC 32 são: a possibilidade de privatização dos serviços públicos, com parcerias com a iniciativa privada, aumento de contratação de temporário, diminuindo os concursos públicos, possível demissão de estáveis em cargos extintos e uma extensa avaliação de desempenho individualizada, com perspectiva de demissão e perseguição política dos servidores.

A PEC mira os diferentes níveis da administração pública, atingindo servidores municipais, estaduais e federais. As regras propostas pelo texto recaem sobre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, deixando de fora magistrados, promotores de Justiça e procuradores da República.

O texto do relator, Arthur Maia (DEM-BA), mantém, por um lado, a estabilidade dos servidores. O parecer permite, no entanto, a demissão de servidores estáveis que exercem funções consideradas desnecessárias ou obsoletas e ainda prevê a perda da estabilidade por conta de resultados considerados insatisfatórios na avaliação de desempenho do trabalhador.

Os critérios que irão nortear essa possível perda do cargo ainda seriam regulamentados depois da promulgação da PEC, caso a medida seja aprovada. A oposição se queixa desses trechos e também, por exemplo, da previsão de limite de dez anos para a contratação temporária de trabalhadores, que, na visão do grupo, é muito extensa.

O ponto mais atacado pelos opositores é a permissão para a celebração de convênios de cooperação entre a administração pública e a iniciativa privada para que esta preste serviços públicos, inclusive com o compartilhamento da estrutura física e de pessoal. Para o grupo, a norma aponta para uma maior precarização do atendimento prestado pelo Estado, colocando em xeque também a atuação dos servidores concursados.  

Forte reação contra a PEC 32 após entrega do relatório

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, falou com a FASUBRA sobre os ataques contidos no relatório. O deputado falou sobre a importância em manter a pressão aos parlamentares. “Servidor atual ainda perde direito com esse relatório. A privatização através do artigo 37A continua e isso significa mais precarização do serviço público”. Confira a fala do deputado Rogério Correia na íntegra:

Um grupo de deputadas e deputados federais da oposição concedeu entrevista coletiva à tarde sobre a PEC 32. Entre eles, o líder da Minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), os coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Alice Portugal (PCdoB-BA) e Rogério Correia (PT-MG), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), André Figueiredo (PDT-CE) e Gervásio Maia (PSB-PB). Representantes de entidades e centrais também falaram na coletiva. “É o desmonte do Estado que defende políticas públicas para a população em situação de vulnerabilidade. Nesse sentido, essa proposta da PEC 32 coloca os servidores públicos numa situação de ser servidores do governo e não do Estado, ou seja, a cada quatro anos o governo que estiver de plantão vai colocar um grupo de servidores e acabar com a continuidade do Estado brasileiro”, afirmou Toninho. Confira como foi:

A coordenadora da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, deputada federal Alice Portugal, que também compõe a Comissão Especial, falou à FASUBRA Sindical sobre o relatório da PEC 32. Confira:

Luta contra a PEC 32 deve ser ainda mais ampliada

A orientação da DN da FASUBRA às entidades de base neste momento é de acumular forças, ampliar as mobilizações nas ruas para barrar a reforma e derrotar o governo Bolsonaro. Nesse sentido, é fundamental construirmos uma jornada de lutas em setembro que inclua uma nova greve do serviço público e pressionar os parlamentares nos estados. Veja o relatório da PEC 32 na íntegra: https://bit.ly/3jxBWVa

Pressione os parlamentares a votarem contra a reforma administrativa: https://queestadoqueremos.org/mobilize-se/

A ASSUFRGS Sindicato convoca todos os colegas da UFRGS, UFCSPA e IFRS para irmos às ruas no dia 07 de setembro, 13h30min no Espelho D’agua na Redenção. Importante momento de contraponto aos atos Bolsonaristas e de levar a pauta contra a PEC 32 para as ruas. Seguimos na luta em defesa dos serviços públicos, rumo à vitória!