CONSUN UFRGS determina suspensão do processo de perseguição ao colega Rui Muniz

O Conselho Universitário da UFRGS, em sessão desta sexta-feira (17), aprovou, por 25 votos a 16, resolução que determina a imediata suspensão do processo de perseguição ao Servidor Técnico-administrativo em Educação, Rui Muniz.

Em julho deste ano, já havia sido determinado pelo CONSUN a suspensão do processo de aposentadoria por invalidez do servidor, com o encaminhamento da Resolução nº 203 do CONSUN. Na ocasião, o conselho deu provimento ao recurso interposto por Rui contra decisão do Departamento de Atenção à Saúde da UFRGS, suspendendo então o seu processo administrativo de aposentadoria por invalidez.

Porém, em dezembro, o gabinete abriu novo processo SEI contra o servidor, questionando até a capacidade de representação política e participação em comissões. Além de ex-coordenador da ASSUFRGS, atuante em muitas frentes, Rui Muniz compõe o Comitê Covid da UFRGS, COSAT FAGRO, CONSSAT, GT IN65, Comissões do CONSUN e é recém-eleito para a CIS da UFRGS, com mais de 400 votos da categoria! A nova tentativa de aposentar o servidor é uma escancarada perseguição política!

Com esta nova decisão do CONSUN, fica resolvido o seguinte:

• determinação ao Departamento de Atenção à Saúde da UFRGS o integral cumprimento da Resolução nº 203 deste CONSUN;*
• determinação da suspensão de todos os atos relacionados ou derivados do processo administrativo de aposentadoria por invalidez, até a realização de perícia médica independente, notadamente quanto a suspensão das atividades laborais e a participação do servidor em comissões e representações, a fim de dar integral cumprimento a Resolução nº 203/2021 – CONSUN.

A segunda resolução foi orientada pela Assessoria Jurídica da ASSUFRGS Sindicato. A entidade está acompanhando de perto o caso do colega Rui Muniz e não permitirá que a reitoria interventora persiga aqueles que lutam em defesa da categoria, da universidade pública, da saúde e das relações de trabalho.