Nota da Assufrgs sobre a enquete da IN65 na UFCSPA

Sem consultar as representações da categoria e às vésperas do recesso de final de ano, a Reitoria da UFCSPA lança uma enquete aos trabalhadores a respeito da adesão à IN 65, programa de gestão por metas em teletrabalho do Ministério da Economia.

Desde a última reunião com a Assufrgs em maio de 2021, a administração da UFCSPA apenas realizou um GT, sem participação do sindicato, nem da CIS, e apresentou seu resultado em novembro deste ano, com esta enquete lançada à categoria. Concomitante a isto, esta mesma reitoria busca implantar o sistema de ponto eletrônico (SISREF), também sem diálogo com o sindicato. Apresentamos 3 motivos para que a UFCSPA não realize a adesão à IN 65 e respondemos a enquete a partir destes elementos:

1. Teletrabalho e trabalho remoto não são iguais
   O trabalho remoto é uma adaptação das atuais relações de trabalho e carreira ajustadas aos meios virtuais diante da pandemia. O teletrabalho, por sua vez, vem acompanhado de outras medidas precarizantes: perde-se o vínculo social com o local de trabalho e os colegas; há uma diluição entre a jornada de trabalho, as tarefas domésticas e o tempo de lazer, com grave perda de qualidade de vida, principalmente para as mulheres. A normativa prevê redução de custos da União, transferindo-os permanentemente para o domicílio dos trabalhadores e trabalhadoras, como o custo da energia elétrica, pacote de internet, computadores, cadeiras e utensílios sem as garantias ergonômicas.
2. O Programa de Gestão fere nosso Plano de Carreira e a Estabilidade
   O teletrabalho está vinculado à adesão do programa de gestão baseado em produtividade e entregas com metas quantitativas, definidas pela chefia, contrariando nosso Plano de Carreira (PCCTAE), que termina com nossa avaliação de desempenho com caráter pedagógico e coletivo, baseada nas metas institucionais e com participação das equipes e dos usuários. Enquanto isso, tramita a Reforma Administrativa (PEC 32), que prevê a demissão por avaliação de desempenho. Logo, a IN 65 oferece o teletrabalho como a ”isca” para a aplicação de um plano de gestão por metas determinadas pelas chefias, sem diálogo nem com o trabalhador, nem sua representação sindical, que subsidiará possíveis demissões caso não sejam cumpridas.
3. Por um modelo de trabalho remoto que preserve à carreira e direitos Defendemos a criação modelo de trabalho remoto híbrido, voluntário e suplementar às atividades gerais da universidade, desvinculado do Ministério da Economia, com a devida garantia de melhores condições de saúde e segurança do trabalho por parte da instituição, que preserve as conquistas da nosso plano de carreira, as metas institucionais, bem como a garantia de ressarcimento dos seus custos operacionais.

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