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‘Pacote do Veneno’: Câmara dos Deputados aprova projeto que prevê liberação de agrotóxicos cancerígenos

Imprensa Assufrgs

Sem participação popular, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10), por 301 votos a 150, o ‘Pacote do Veneno’ (PL 6299/2002). O projeto flexibiliza mais ainda a legislação sobre o uso de agrotóxicos no Brasil, violando diversos artigos da Constituição e acordos e tratados, entre eles a liberação de agrotóxicos cancerígenos.

O PL aprovado ignora dezenas instituições científicas públicas, órgãos técnicos, entidades representantes do Sistema Público de Saúde, e de organizações da sociedade civil, que se manifestaram contra o PL 6299 por meio de notas públicas ao longo dos últimos dois anos. Entre elas estão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Nacional do Câncer (INCA), Organização das Nações Unidas (ONU), Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e do Trabalho.

“Agrotóxicos com maior risco de câncer, de problemas reprodutivos e hormonais e malformações em bebês terão mais facilidade para serem registrados. Os danos são imprevisíveis, para quem mora próximo das lavouras ou de indústrias fabricantes e principalmente para quem trabalha nesses locais”, alerta Karen Friedrich, pesquisadora da Fiocruz.

A aprovação do PL na Câmara simboliza um enorme retrocesso e reforça a insegurança alimentar de todos os brasileiros, sobretudo os mais pobres. Se faz necessário que todos os setores sociais e populares, afrontem tais proposições pelos direitos fundamentais à vida, à saúde, ao meio ambiente, aos direitos humanos dos povos e comunidades originárias e tradicionais, os pequenos agricultores e ribeirinhos.

Assine e compartilhe o abaixo-assinado “Chega de Agrotóxicos”, que já soma mais de 1,7 milhão de apoios, e segue aberta a adesões. Precisamos derrubar esse Projeto de Lei e garantir alimento de qualidade para toda população. Veja também como cada deputado votou no ‘Pacote do Veneno’.

Com informações de Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos.

Foto: Reprodução/MST