Reajuste dos servidores: dados do Banco Central contrariam narrativa de que o “governo não tem dinheiro”! Veja os cálculos

O Governo Federal, após reunião com Paulo Guedes, Ministro da Economia, no dia 13 de abril, anunciou através da imprensa um reajuste salarial de 5% para todos os servidores públicos federais a partir do mês de julho. A escolha dessa porcentagem foi decidida sem a participação e diálogo com as lideranças sindicais, o que mostra mais uma vez o desrespeito com o conjunto dos servidores públicos.

Em nota nas redes sociais, a FASUBRA pontuou que considera essa quantia insuficiente, pois não representa nem sequer um terço do valor exigido na campanha salarial, 19,99%. O valor que os servidores reivindicam, é o cálculo da reposição da inflação nos últimos três anos do governo Bolsonaro. Lembramos que os trabalhadores do serviço público federal estão sem reajuste desde 2017 e sofrem perdas salariais desde 2011, acumulando uma defasagem nos salários de, ao menos, 49,28%.

A FASUBRA acredita que esse movimento do governo é apenas para amenizar a pressão que vem sendo feita na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, pelos servidores nos últimos tempos. Manifestações e vigias no Ministério da Economia tem sido organizadas para pressionar o governo. Apesar da promessa, o governo federal não oficializou nada até o momento e segue se recusando a negociar com os trabalhadores.

Agora, a disputa também é contra o tempo para arrancar o reajuste, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede aumentos de salário a menos de 180 dias do fim de um mandato presidencial. Como o valor de 5% se mantém abaixo da inflação, não há impedimentos para realizá-lo neste ano eleitoral, mas ele não supre totalmente a demanda da categoria.

Dinheiro tem, falta priorizar os serviços públicos

Mesmo que o governo afirme não possuir dinheiro para realizar o reajuste salarial, dados divulgados pelo Banco Central mostram o contrário. Para um reajuste de 5% ainda em 2022, seriam necessário poucos mais de R$6 bilhões até dezembro. Para reajuste de 19,99% seriam cerca de R$ 24 bilhões de investimento. Como veremos a seguir, a quantia é mínima perto de outros gastos do governo federal.

Paulo Lindesay – Diretor da Assibge-SN e Coordenador da Auditoria Cidadã, núcleo RJ, analisou os dados divulgados pelo BC e verificou que o país possui na verdade três fontes de onde retirar dinheiro pra essa reposição salarial:

1) Operações Compromissadas, que conta com R$ 1,001 trilhão: Uma espécie de “doação” do dinheiro público para os bancos, advindos da remuneração da sobra de caixa das instituições financeiras. O Brasil é o país no mundo onde existe a maior quantia de dinheiro público entregue aos bancos, através dessas operações. Para saber mais sobre o impacto negativo dessas remunerações, clique aqui.

2) Conta Única do Tesouro Nacional, que possui R$ 1,691 trilhão

3) Reserva Internacional, que conta com R$ 1,774 trilhão.

Dados acima são referentes a janeiro de 2022.

Além de mais de R$ 4 trilhões em caixa (conforme dados apresentados acima) houve “Superávit Primário” em 2021, no valor de R$ 64 bilhões.  Valor que sozinho já poderia pagar todo o reajuste dos SPFs, em 2023, com sobra (cerca de R$ 48 bilhões). Esse resultado de superávit é referente à União, estados e municípios. É importante considerar todos os entes federados, pois grande parte do superávit de estados e municípios é destinado ao governo federal, na forma de pagamento das dívidas destes entes com a União.

O gráfico do Orçamento Federal Executado (pago) em 2021 evidencia o privilégio do Sistema da Dívida, e a falta de prioridade dada à educação pública e demais áreas:

Assistimos a um verdadeiro saque das riquezas nacionais para alimentar o Sistema da Dívida, enquanto todos os outros investimentos necessários ao nosso desenvolvimento socioeconômico são deixados de lado, sob o falacioso argumento de que não haveria recursos!

Dinheiro tem, o que falta é interesse por parte do governo em investir no setor público, enquanto a dívida pública, nunca auditada, não para de subir! Saiba mais sobre os impactos da dívida pública, clicando aqui.

Fontes: Auditoria Cidadã da Dívida, Banco Central, Agência Senado e Fasubra Sindical

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado