PEC 206 que determina cobrança de mensalidade em universidades públicas vai a votação hoje na CCJ da Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira, (24),  a PEC 206, de 2019, que visa instituir a cobrança de mensalidade nas universidades públicas vai a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A votação ocorre após às 13h.

Proposta pelo General Peternelli (União Brasil-SP), a PEC argumenta que  a cobrança de mensalidade reduziria a desigualdade, e afirma que  que a cobrança da taxa será para os estudantes que podem pagar e que haverá benefícios para a própria universidade.

Entretanto, é preciso se atentar a projetos como esse pois embora eles se escondam atrás da cartilha de “tornar o espaço universitário mais igualitário socialmente” essa é a primeira tática para iniciar o processo de privatização total do ensino público.

Primeiramente afirmam cobrar apenas dos alunos que possuem melhores condições financeiras e na sequencia expandem a regra a todos os universitários, tornando a universidade um espaço de elite como fora a anos atrás.

A ASSUFRGS defende a universidade pública e que ela deve ser uma casa do povo, onde todos tenham direito de acessá-la. Como se não bastasse os ataques às universidades federais, com corte de orçamentos destinados à educação pública, ciência e pesquisa, agora a base de apoio do governo Bolsonaro, tenta ELITIZAR o acesso à educação superior federal!

Cobrar mensalidade em universidades federais é um ataque à educação e à população em geral! NÃO À PEC206! EM DEFESA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS!

ATUALIZAÇÃO – Devido à rápida ação dos trabalhadores e estudantes, em articulação com os deputados federais que defendem a educação pública, a votação da PEC 206 na CCJ da Câmara não ocorreu. FASUBRA esteve presente pessoalmente na sessão junto com outras entidades, para pressionar contra o andamento da pauta. A comissão acatou um requerimento para a realização de audiência pública, apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). Com isso, nossa luta ganha fôlego. A Universidade Pública tem que ser para TODOS! Não à elitização e privatização do ensino público superior!

Foto: Jonas Santos/Mídia Ninja