Pedido da CPI do MEC é protocolado no Senado

Senadores da oposição, hoje (28), protocolaram o pedido da realização da CPI do MEC. O autor do pedido, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou o documento para investigar supostas irregularidades no MEC. A criação da comissão ganhou força depois que, na última semana, o ex-ministro da educação Milton Ribeiro foi preso em uma operação da Polícia Federal que investiga possíveis irregularidades na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC. 

Para que a CPI fosse aprovada, era necessário o número mínimo de 27 votos a favor, o que configura um terço do Senado. Os apoiadores conseguiram alcançar um total de 31 votos a favor, mas para a comissão de inquérito ser considerada oficialmente criada, é necessário que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leia o requerimento em plenário, o que pode demorar, visto que o documento da CPI da COVID levou dois meses para que fosse lido por Pacheco, e somente foi feito por uma determinação do Supremo Tribunal Federal.

Após a criação da CPI, cabe às lideranças partidárias indicarem os membros, o que não possui data também.

A CPI deverá ter 11 titulares, 11 suplentes, prazo máximo de 90 dias e um limite de despesas de R$ 90 mil.

Técnicos do Senado acham que pode não ser uma boa ideia iniciar a CPI do MEC antes do dia 18 de julho devido ao recesso, mas aqueles a favor da Comissão Parlamentar de Inquérito, querem que ela tenha início ainda antes das férias legislativas. É esperado que, no retorno, o Congresso tenha movimentação menor, devido ao período de campanha eleitoral.

Agora, o que resta é aguardar os próximos passos do Senado. A ASSUFRGS é completamente a favor desta Comissão, que tem por objetivo investigar os crimes de corrupção que envolvem o ministério da educação. O Governo Bolsonaro tem precarizado o setor da educação e realizado cortes bilionários nas Universidades e Institutos Federais, e ele esta diretamente ligado aos escândalos que envolvem desvio de dinheiros a pastores.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado