PEC que proíbe contingenciamentos orçamentários na Educação está na pauta da CCJC

Nesta quarta-feira, (06) a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados colocará em pauta a PEC 96/2019, que visa proibir os contingenciamentos orçamentários na educação pública. A proposta é da Deputada Federal pelo RS, Fernanda Melchionna (PSOL).

No mês de junho, o Governo Federal editou portaria do Ministério da Economia, que cortou de vez os recursos do MEC para as Instituições Federais de Ensino, que estavam até então bloqueados, e metade desta verba foi remanejada para o Proagro (Programa de Garantia de Atividade Agropecuária). Vale destacar que desde 2019, o governo Bolsonaro vem contingenciando anualmente as verbas do setor.

Enquanto as universidades agonizam, com um orçamento 30% menor do que o de 2019, considerando os efeitos inflacionários (Andifes), o Ministério da Educação está no centro das investigações do esquema de corrupção, Bolsolão do MEC, em que recursos do maior fundo de financiamento da educação pública (FNDE) – principalmente de ações e programas da educação básica brasileira – estão sendo desviados para pastores fundamentalistas aliados políticos ligados ao Presidente.

O governo Bolsonaro é uma ameaça para toda a educação pública, da básica à superior. Por isso, é preciso ampliar a mobilização pela aprovação da PEC nº 96/2019, que está na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 6 de julho (quarta-feira). A mobilização dos técnico-administrativos, dos estudantes, dos professores e professoras universitárias, das entidades e movimentos sociais que lutam em defesa da educação pública, é fundamental para garantir que a PEC seja aprovada na CCJ e levada ao Plenário.

Na tentativa de pressionar a CCJC, comunidades universitárias organizaram um abaixo assinado a favor da aprovação da PEC, ajude nessa mobilização e assine o documento clicando aqui. A aprovação da PEC é de extrema importância em meio ao desmonte do Estado e dos constantes cortes do orçamento da Educação.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado