Vitória na educação! PEC 96 que proíbe contingenciamentos orçamentários na educação é aprovada na CCJC
Nesta quarta-feira (06), a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 96, que visa proibir os contingenciamentos orçamentários na educação pública. A proposta é da Deputada Federal pelo RS, Fernanda Melchionna (PSOL). FASUBRA Sindical marcou presença na sessão.
Aprovada por ampla maioria, 40 votos a favor contra 12 contrários, a PEC 96 representa a criação de um orçamento impositivo na educação, que não ficará mais dependente das mão de tesoura do Bolsonaro e quaisquer outro presidente que aplique políticas neoliberais.
Esta vitória expressiva é fruto da coletiva, da ampla mobilização de todos os setores da educação, técnicos, docentes, estudantes, movimentos sindicais e sociais, universidades e institutos federais de todos os estados.
Qual o próximo passo agora?
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) tem o papel de checar se o texto está de acordo com a constituição, e dar a admissibilidade para que a Proposta de Emenda à Constituição prossiga até o plenário para ser votada. Agora, o Presidente da Câmara dos Deputados precisa criar uma comissão especial para debater o mérito da PEC 96, para a partir disso, encaminhá-la para votação em plenário.
É por isso que a mobilização deve seguir firme com todos os setores da educação. Técnicos, docentes, estudantes e reitores das universidades e institutos federais, todos unidos em um só movimento, em prol da PEC 96!
Educação não é mercadoria!