Congresso Nacional aprova Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do próximo ano, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. Com a aprovação pelo Congresso (324 votos a 110 dos deputados e 46 a 23 dos senadores), o texto será enviado ao presidente Jair Bolsonaro para ser sancionado.
A LDO estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo federal. Na votação dos destaques, sete emendas foram acolhidas pelo relator e aprovadas em plenário, como a que estabelece regras para as linhas de crédito das agências oficiais de fomento e para a previsão de recursos para alimentação escolar. Foram rejeitados os destaques da oposição para ampliar o valor do salário mínimo no próximo ano e contra o poder do relator de alterar valores das emendas de comissão.
A educação
O MEC (Ministério da Educação) já tem previsto para 2023 um orçamento com R$ 300 milhões a menos em relação ao dinheiro disponibilizado neste ano para os Institutos Federais. A previsão de orçamento desse setor para o próximo ano é de R$ 2,1 bilhões, no ano de 2022 foi de 2,4 bilhões.
O piso constitucional para o investimento na educação foi de R$ 62,6 bilhões em 2022 e deverá ser corrigido pelo IPCA para 2023. De 2016 a 2021 o investimento em educação caiu de 6,5% para 5,3% das despesas totais do Executivo federal, ou 22,1%. Foram R$ 74 bilhões contingenciados e remanejados para pagamento de outras despesas no período,
A cada divulgação orçamentária a situação das instituições de ensino público fica pior ainda, sendo colocados cada vez mais de lado nos objetivos deste governo.
E o reajuste salarial dos servidores públicos federais?
O relator incluiu no parecer a autorização para a recomposição salarial e a reestruturação das carreiras da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penitenciária, além das polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
No começo do ano, Bolsonaro havia prometido reajuste a esta categoria, mas voltou atrás com sua palavra, e agora, na tentativa de conquistar a possível base de eleitores para se reeleger, ele traz novamente essa informação.
A proposta do Orçamento 2023, que traz os valores propriamente ditos, deve ser enviada pelo governo para apreciação do Congresso até 31 de agosto. Até o momento, é preciso aguardar os próximos acontecimentos para saber os rumos que a categoria irá enfrentar.
Fonte: G1
Foto: Sergio Lima / Poder360