Revogação honoris causa de ditadores será apreciada pelo Consun UFRGS nesta sexta (20)

A revogação dos títulos honoris causa dos ex-ditadores Arthur da Costa e Silva e Emílio Garrastazu Médici será votada pelo Conselho Universitário da UFRGS (Consun) nesta sexta-feira (20). Serão apreciados um parecer redigido por Comissão Especial e um parecer de vistas.

Reparação histórica

A retirada dos títulos honoríficos concedidos a ex-ditadores é uma recomendação do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, publicado em 2014. Títulos concedidos a Jarbas Passarinho e a Médici já foram revogados, respectivamente, pela Unicamp e pela UFRJ.
Na UFRGS, os títulos foram concedidos pelo Conselho Universitário a Costa e Silva, em 1967, e a Médici, em junho de 1970. A proposição de retirar a homenagem é encaminhada pelo Coletivo Memória e Luta, com o apoio de docentes que sofreram expurgos e perseguições nos anos 1960 e 1970 e de algumas dezenas de organizações. Mais de 10 mil pessoas já apoiaram a causa através de abaixo-assinado.

“Na atual conjuntura política, de retrocessos democráticos e ataques à ciência, torna-se imprescindível a ação de uma Universidade plural, crítica e atuante na defesa dos direitos humanos e da democracia. Em meio aos ataques à ciência e à pluralidade de pensamento, surgem diversas iniciativas que vêm revisitando a memória histórica brasileira, refletindo sobre possíveis ações de promoção da igualdade e de reparação histórica relativa a crimes cometidos no passado, mas que têm em comum os efeitos perversos no presente”, destaca o requerimento encaminhado pelo Coletivo Memória e Luta ao Consun.

Comissão da Verdade na UFRGS

A cassação dos títulos honoríficos aos ex-presidentes também é indicada pelo Ministério Público Federal em sua Recomendação PRDC/PR/RS Nº 1/2022. No mesmo texto, o MPF reitera a recomendação de instituição de uma Comissão da Verdade na UFRGS.

“Passados quase nove anos do anúncio de que seria constituída Comissão da Verdade no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, essa não foi instituída e tampouco houve ou há procedimento para instituição”, relata o texto da recomendação.

Fundamentação

A proposição de revogação dos títulos foi fundamentada em Dossiê coordenado pelo professor Enrique Serra Padrós, do Departamento de História da UFRGS, recentemente falecido. O dossiê apresenta um conjunto substancial de subsídios históricos da atividade e responsabilidade de Arthur da Costa e Silva e Emílio Garrastazu Médici nas práticas antidemocráticas e de Terrorismo de Estado no Brasil.
Em audiência pública realizada em maio, a Comissão Especial designada pelo órgão deliberativo ouviu representantes do Coletivo Memória e Luta, do ANDES/UFRGS e demais entidades da comunidade universitária, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, e a professora Lorena Holzmann, organizadora do livro “Universidade e repressão – os expurgos na UFRGS”.

Sessão histórica
Para acompanhar a sessão desta sexta-feira acesse o link https://aovivo.ufrgs.br/consun/ a partir das 8h30.

Fonte: ANDES UFRGS