Arthur Lira ameaça colocar a Reforma Administrativa em pauta novamente
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta segunda-feira, 3, que pode levar de volta à pauta da Casa, já na próxima semana, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida como reforma administrativa. Ainda segundo ele, caso Bolsonaro seja reeleito, o processo poderá ser acelerado. A declaração foi dada em entrevista à Globo News.
Segundo a Coordenadora-geral da ASSUFRGS, Tamyres Filgueira, “a ameaça de Arthur Lira, coloca em risco não somente os servidores públicos, mas principalmente a população que utiliza esses. Por isso que é necessário e urgente, votar no Lula e derrotar Bolsonaro!”
Como a PEC 32 afeta os serviços públicos?
A PEC 32 é apresentada pelo governo como a “modernização” do Estado brasileiro e o fim de “privilégios”. Mas, na verdade, ela é exatamente o contrário. Se aprovada, a PEC 32 vai acabar com concursos públicos para a grande maioria dos cargos. Em seu lugar, passam a valer contratações “temporárias” de 10 anos. Isso significa um retrocesso, e a ocupação de cargos públicos por apadrinhados políticos, que ficarão devendo favores a quem os colocou lá é o que vai imperar. A PEC prejudica, principalmente, a parcela de servidores e servidoras que têm os menores salários, como os que trabalham em saúde e educação de estados e municípios, e representam mais de 50% do total do funcionalismo no Brasil. A PEC ainda abre as portas para privatização de hospitais, escolas, postos de saúde e dificulta ainda mais o acesso à Justiça, escancarando as portas para a corrupção.
Em 2021, travamos uma dura batalha contra a Reforma Administrativa e garantimos que ela não fosse aprovada no Congresso Nacional. Esta é uma vitória da mobilização dos servidores públicos. A ASSUFRGS Sindicato esteve presente nesta luta de forma combativa, e chamamos a todos novamente para se manter atentos e dispostos para voltar a luta.
Orçamento secreto
Na entrevista, Lira ainda defendeu o orçamento secreto. Em 2020 e 2021, Lira foi o terceiro parlamentar que mais recebeu recursos do orçamento secreto, segundo informações enviadas pelo Congresso ao Supremo Tribunal Federal (STF), com R$ 357,4 milhões.
Embora as verbas do “orçamento secreto” estejam no Orçamento Geral da União, a destinação da verba é feita de forma sigilosa através de emendas do relator, feitas por acordos políticos. Essas emendas são definidas pelo deputado federal ou senador escolhido como relator-geral do Orçamento a cada ano, em negociações geralmente informais com os demais colegas. O governo de Jair Bolsonaro (PL) criou um orçamento paralelo bilionário em emendas, no final de 2020, para conseguir apoio do “Centrão” no Congresso Nacional.
Fontes: Brasil de Fato RS, Sintrajufe RS
Foto: EVARISTO SA/AFP/Getty Images