Artigo – Em 01º de Janeiro de 2023 assume o Governo Lula: Nossas tarefas para a Redemocratização e a Retomada de Direitos no Brasil

Por Glória Tavares e Rui Muniz

Recuperar o Brasil do desmonte do Estado, da desestruturação de Direitos e de um governo de extrema direita, fascista, que privilegiou o poder autocrático em detrimento das necessidades do povo, colocam compromissos para o Governo Lula que necessitarão resgatar as políticas sociais de Estado a partir da participação e sustentação popular. É preciso compreensão e compromisso imensos, nessa realidade, que nos impõe um esforço muito intenso para que o governo progressista que elegemos se sobreponha ao projeto fascista que se vai e deixa inimigos difíceis de enfrentar, por sua desumanidade. Governar para o povo nesse cenário complexo se torna mais difícil quando temos, também, correlação de forças desfavorável no Legislativo Federal, que terá uma representação expressiva da Direita na Câmara Federal e Senado, eleita por uma base social induzida ideologicamente e dirigida por fascistas de concepção, ruralistas, pentecostais, militares, maçons, nacionalistas, empresários, entre outras organizações que reivindicam o capitalismo e a barbárie humana, o que requer de nós políticas e ação popular para superar e resgatar, no governo, as demandas do povo mais necessitado de nosso país.

Há de se considerar, com relação à estrutura do Estado, que nesse período de seis anos de governos de extrema Direita, instalados pelo Golpe que retirou Dilma do poder, foram implementadas reformas estruturais, Fiscal, de Relações de Trabalho e sobre os Direitos do povo trabalhador. Nesse tempo, também houve desinvestimento do Estado em funções estratégicas como infraestrutura, moradia, saúde, educação e outros setores que garantem a vida do povo, que deixaram o Brasil com um grande passivo social e que impôs ao povo a fome, o desemprego estrutural e à desorganização social. A Pandemia, nesse contexto, aprofundou a miséria do povo e justificou e mascarou a desassistência do governo e as mudanças supressivas nos Diretos garantidos pelo Estado. O resultado desses seis anos de governo fascista repercutiu na desordem patrocinada pelas elites e implementada pelo governo de Direita, em uma estratégia de políticas diversionistas, difusas e propositalmente confusas e descomprometidas com as demandas e as funções sociais de Estado.

As dificuldades estarão colocadas, particularmente na construção de nossas políticas em nível de Estado, já que teremos muitas adversidades para aprovar políticas no Legislativo Federal; com o Centrão, por exemplo, elemento de governabilidade pelo fisiologismo baixo, também enfrentaremos resistência, já que possivelmente estará refém das pautas eleitorais da Direita.

A execução de nossas políticas, considerando essas dificuldades, além dos entraves políticos, burocráticos e administrativos, nos fará construir estratégia para o governo no limite das Políticas de Governo, consolidados nas organizações de setores populares para atender as demandas sociais e capilarizar a disputa social.

E nossas pautas, emergenciais para a vida do povo, ecológicas por necessidade dessa vida, precisaremos atender com urgência; e essas pautas, resultado das demandas sociais, foram compromissos assumidos e construídos com negras e negros, índias e índios, mulheres e homens, LGBTQIA+ e héteros, por quem tem ou não religião, empregados formais ou não, pelos e pelas desempregadas, pelos que não têm comida nem direito à saúde, não têm direito a escolas e universidades, que vivem sem água e esgoto, pelas e pelos ribeirinhos, quilombolas, atingidos por barragens, trabalhadoras e trabalhadores das cidades e dos campos, pelos povos das matas. Nossa pauta, de nosso governo, é de todas, todos e todes brasileires que acreditam em democracia, ecologia e alegria; e essa pauta foi construída com o povo que se tornou invisível às políticas da Direita, que foi ignorada enquanto Classe Trabalhadora, e que precisará ser implementada para a garantia de suas vidas, retomando e afirmando o protagonismo do povo para a definição das políticas públicas.

Esse é o cenário que compõe a difícil realidade do ascenso popular e ocupação do poder do Estado que teremos a partir de 01 de janeiro de 2023. E teremos de enfrentar, nas ruas e nas casas, nas cidades e no campo, uma Direita estruturada e organizada na crueldade de suas pautas, que será oposição sistemática e de confronto permanente em nosso mandato, com atenção especial ao primeiro período de nosso governo. Nossas tarefas serão inúmeras, em todos os ambientes e segmentos sociais, no embate ideológico e no necessário confronto nos espaços e poderes, que inevitavelmente se tornarão, possivelmente, em muitas disputas, em combate estrutural e enfrentamento material e moral, que certamente a Direita proporcionará.

Na composição do apoio popular ao governo e às pautas sociais e dos Movimentos Populares, Estudantis e Sindicais estão as organizações populares, com a direção da Frente Brasil da Esperança, que se tornou um marco de luta para a esquerda no nosso país e terá a responsabilidade, em sua composição de Partidos e Forças Políticas, de garantir a concepção e sustentação política do governo Lula. Nossas organizações e bases sociais precisarão participar, influenciar e defender as Políticas de Governo e estruturas democráticas do Estado. Essa Direção Política deverá, nos Movimentos Sociais e nas estruturas do Estado, ser a referência compreensiva da conjuntura e promotora democrática da construção de políticas debatidas, disseminadas e incorporadas democraticamente com o povo. Em sua composição, em abrangência e visão democrática, o nosso apoio popular deverá movimentar-se sem abrir mão do que se tornou Programa de Reconstrução do Estado para o Povo, que será reafirmado em cada construção, debate, discurso e proposta construída e pronunciada desde antes da Campanha Eleitoral de 2022.

Cabe a nós, trabalhadoras e trabalhadores, estudantes, militantes por democracia e direitos, participar ativamente das ações de avanço democrático e garantir que nosso governo, que começará em 1° de janeiro, exerça o mandato de transformações no Estado que o Povo Brasileiro tanto necessita.

Até 1° de Janeiro de 2023, vamos consolidar apoio nas nossas bases sociais. É Lula aqui e o Povo lá.

As opiniões emitidas neste artigo não refletem necessariamente o posicionamento da entidade.

Foto em destaque: Lula em caminhada no centro de Porto Alegre, em 19 de outubro de 2022. Cr´édito: Manuelle Dias/ASSUFRGS