FASUBRA entrega carta de reivindicações para a Equipe de Transição de Lula
A Direção Nacional (DN) da FASUBRA Sindical e dirigentes das entidades que compõem o Fonasefe – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, protocolaram nesta quinta-feira (17/11) dois documentos na sede da Equipe de Transição de Governo que fica no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília/DF.
Em um dos documentos, as entidades sindicais solicitaram uma audiência com a Comissão de Transição do governo para discutir questões inerentes ao serviço público federal brasileiro e aos servidores e servidoras. O documento também traz os ataques dos governos Temer e Bolsonaro ao serviço público nos últimos seis anos. “Desde a posse do Sr. Michel Temer e depois, no governo de Jair Bolsonaro, não fomos recebidos, apesar das inúmeras solicitações das entidades sindicais representativas do serviço público federal, por meio do Fonasefe”, cita o documento.
A pauta de reivindicações dos servidores e servidoras será entregue em janeiro para o novo governo. No outro documento, as entidades encaminham à Comissão de Transição do governo eleito algumas questões mais imediatas como o Projeto de Lei Orçamentária para 2023. Entre elas estão:
. Reajuste emergencial linear com o índice da inflação acumulada nos quatro anos do governo Bolsonaro (recursos na LOA de 2023);
. Arquivamento da PEC 32 – Reforma Administrativa;
. Revogação da Emenda Constitucional (EC) 103/2019;
. Revogação da EC 95/2016 – o Teto dos Gastos.
Na avaliação da DN FASUBRA Sindical, a retomada do debate da pauta específica dos técnico-administrativos em educação, a abertura da mesa de negociação e o reforço do protagonismo nas ruas são pontos centrais para o próximo período. O encontro com a Equipe de Transição também é essencial para resgatar as reivindicações que mexem com as estruturas, como a defesa do Estado indutor de políticas públicas, garantir os direitos trabalhistas, lutar pela realização do “Revogaço” das Emendas Constitucionais, Decretos, Instruções Normativas e outras medidas que atingem a classe trabalhadora.
Os servidores públicos têm muita força, e a prova disso foi a vitória imposta sobre a PEC 32, que não será avaliada nesta Legislatura e contra a qual nos manteremos vigilantes, até a certeza do seu arquivamento definitivo. Essa vitória demonstra a capacidade de mobilização deste setor. Agora é o momento de reforçar a mobilização da base da Federação para os próximos embates e disputas que virão.
Fonte: FASUBRA Sindical