Fasubra entrega documento para equipe de transição da Educação do Governo Lula

A Direção Nacional (DN) FASUBRA Sindical realizou nesta quarta feira (30/11) a reunião com o grupo de trabalho da equipe de transição da educação do governo Lula, no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília/DF. Estavam presentes, representando a equipe de transição do governo o professor Luiz Claudio ex-reitor da UFV, Heleno do FNPE, Daniel Cara, representantes da Educação, Alice Portugal Deputada Federal do PC do B, Ricardo Fonseca presidente da ANDIFES e Alexandre Vidor, Diretor Geral do Campus Viamão do IFRS, dentre outros representantes.

Na oportunidade os representantes da DN FASUBRA entregaram o documento com a análise dos ataques realizados pelos governos Temer e Bolsonaro à educação, às Universidades Públicas nos últimos seis anos e à tentativa de desmonte do estado pelo atual governo.

O documento, apresentado pelos dirigentes da federação faz o raio-X da situação das Instituições de Ensino Superior e traz alguns pontos emergenciais a serem tratados pelo futuro governo. Cabe lembrar que essa reunião não foi para debater a pauta de reinvindicação, mas para trazer elementos do desmonte da educação e do estado Brasileiro.

Segundo o coordenador do Grupo de Trabalho da Educação do futuro governo, a FASUBRA é uma entidade importantíssima no debate da educação, as documento entregue na reunião será considerado e que no próximo período será aberta uma porta de debates e a federação tem um papel importante na reconstrução das universidades e da educação no país.
Para DN FASUBRA, a reunião foi mais passo para que possamos ter as nossas reinvindicações atendidas e o próximo passo é garantir a posse do governo Lula e entregar a pauta especifica dos técnicos administrativos, abrindo o caminho para uma mesa de negociação permanente.

Veja os pontos emergenciais do documento apresentados pela DN FASUBRA:

1) Respeito à democracia nas instituições de ensino:
➢ Fim das Intervenções nas Instituições Federais de Ensino, com a nomeação do (a) mais votado (a)s pela comunidade acadêmica nas instituições, garantindo a autonomia universitária;
➢ Imediata recomposição orçamentária necessária para o pleno funcionamento das IFEs;

2) Valorização do trabalho técnico e administrativo em educação com a recomposição da carreira dos técnico-administrativos em educação; nomeação dos membros da comissão nacional de carreira:
➢ Revogação/Revisão as Instruções Normativas que atingem os técnico administrativos e Decretos como o 10620/21;
➢ Recomposição do quadro de técnico-administrativos com a abertura imediata de concurso público;
➢ Manter a paridade entre os trabalhadores ativos e aposentados;

3) O imediato debate sobre o retorno da gestão dos Hospitais Universitários para o controle das Universidades, permitindo assim a plena democracia expressa na autonomia universitária.
➢ Fim da EBSERH, com a revogação da Lei nº 12550/11 que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – a partir da revisão do contrato com as universidades. A EBSERH é uma via direta de privatização da saúde, com destaque para os impactos no ensino, pesquisa e extensão dos hospitais universitários;

4) Criação de mesa permanente de negociação entre a FASUBRA e o MEC para debater a pauta específica dos técnico-administrativos das Instituições Públicas de Ensino.