Servidores Federais reivindicam reposição salarial à transição do governo Lula
O Fonasefe participou na tarde desta terça-feira (06) de uma reunião com o GT de trabalho e GT de Orçamento e Gestão da equipe de transição do governo Lula, junto ao Fonacate e diversas centrais sindicais. Fasubra marcou presença. Na ocasião, os servidores públicos federais entregaram um documento com o levantamento de todos os ataques que as categorias sofreram durante o governo Bolsonaro.
Além disso, foi oficializada a reivindicação de Reposição Salarial Emergencial de 27% (inflação correspondente ao período que não tivemos reajuste durante o governo Bolsonaro).
Ofício com as quatro principais reivindicações dos SPFs:
Reajuste emergencial linear de 27% (inflação do Governo Bolsonaro)
Arquivamento definitivo da Reforma Administrativa (PEC 32/2020)
Revogação da Reforma da Previdência (EC 103/2019)
Revogação do Tetos dos Gastos (EC 95/2016)
Quadro resumo que pede a revogação de INs, Portarias e Decretos de Temer e Bolsonaro que prejudicaram o serviço e os servidores públicos. As revogações solicitadas são para:
IN MPOG nº 05/2017
IN MPOG nº 02/2018
IN ME nº 54/2021
Portaria ME nº 972/2019
Portaria ME nº 15.543/2020
Portaria ME nº 21.595/2020
Decreto nº 9.794/2019
Decreto nº 10.540/2020
Decreto nº 10.328/2020
Decreto nº 10.620/2021
Decreto nº 10.888/2021
Decreto nº 11.072/2022
Veja aqui o quadro na íntegra.
O que disse o gabinete de transição
Em coletiva divulgada nas redes sociais, as entidades presentes no encontro falaram sobre suas percepções ao final do encontro. Segundo avaliações preliminares dos representantes dos servidores, a reunião trouxe apontamentos importantes dos integrantes do gabinete de transição, como o compromisso de abertura de mesa de negociação, assim que iniciado o governo Lula, e a promessa de que o novo governo trabalhe pelo engavetamento desta Reforma Administrativa (PEC 32), apresentada pelo governo Bolsonaro. Para os servidores fica a expectativa de um governo que terá uma postura de maior valorização dos serviços públicos e seus trabalhadores.
Na coletiva, os servidores pontuaram que é importante lembrar que a equipe de transição tem como objetivo fazer um levantamento de dados sobre a situação das contas e administração públicas, dando indicativos para o governo que assumirá. Portanto, “essa reunião de hoje não teve como foco bater martelo sobre possível reajuste ou não”.
Fabiano dos Santos, Coordenado-geral da Fenajufe, que estava presente na reunião, disse que os servidores receberam “informações importantes. Dentre elas, foi explicitado o processo de liberação de recursos orçamentários decorrente da PEC da Transição. A sinalização é de possibilidade de liberar uma margem de recursos de R$105 bilhões, fundamentais para começar a reconstruir diversas áreas que foram destruídas por Bolsonaro. A verdade é que os recursos já previstos no orçamento são insuficientes, para repor qualquer perda salarial, nem mesmo as do último ano.”
Assista à coletiva:
Foto e fonte: Fonasefe