Orçamento da União confirma salário mínimo de R$ 1.320 em 2023

O Plenário do Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA, PLN 32/2022). O texto passou por votação conjunta da Câmara dos Deputados e Senado no final da tarde desta quinta-feira (22). Segundo o relator-geral da lei, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o orçamento prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.320 em 2023, com aumento real que deve ficar em torno de 2,7%. E assim chegar ao montante prometido pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta orçamentária reserva R$ 6,8 bilhões para o aumento do piso nacional.

O relator-geral já adaptou o texto da LOA à Emenda Constitucional (EC 126) decorrente da PEC da Transição. O texto dispensa o Poder Executivo de pedir autorização do Congresso Nacional para emitir títulos da dívida pública para financiar despesas correntes no montante de R$ 145 bilhões no próximo ano, contornando a chamada “regra de ouro”. Os recursos ficarão de fora ainda da restrição do teto de gastos.

Segundo Marcelo Castro, o Orçamento para 2023 reserva R$ 70 bilhões ao novo Bolsa Família, que retorna no lugar do Auxílio Brasil. O valor será de R$ 600 por mês, acrescido de R$ 150 para cada criança de até 6 anos em todos os grupos familiares atendidos pelo programa.

A peça orçamentária prevê que os R$ 75 bilhões se destinem a despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular. Além disso, R$ 22,9 bilhões provenientes de encargos e doações privados, como o PIS, poderão ser usados em despesas com investimentos. O ministro da Fazenda de Lula, Fernando Haddad, já afirmou que a maior parte desses investimentos deve bancar a retomada de obras paralisadas.

Reajuste dos servidores

Foram incluídas verbas de aproximadamente R$ 11 bilhões para reajustar salários dos Servidores Públicos Federais (SPFs), que precisará de ato legal – Medida Provisória (MP) ou Projeto de Lei (PL) – para ser executado. A proposta seria, inicialmente, de um reajuste de 9%, como informamos anteriormente.

As entidades do FONASEFE estarão em Brasília já na primeira semana de janeiro de 2023 para buscar negociações com novo governo para edição de MP ou PL. As entidades estão requerendo aumentar este montante utilizando verbas que serão disponibilizadas após aprovação da PEC.

Fonte: Brasil de Fato e Fenasps

Foto: Renato P Castilho/Getty Images