Vitória! Aprovada a PEC da Responsabilidade Social

Vencemos mais uma batalha! A Câmara dos Deputados aprovou na tarde dessa quarta-feira (21), em 2º turno, o texto-base da PEC da Responsabilidade Social, também conhecida como PEC da Transição. Foram 331 votos sim e 163 não.

O projeto permitirá que o governo Lula possa readequar o orçamento de 2023 para sanar os reais problemas da população mais pobre do Brasil. Estará garantida a verba para o Bolsa Família de R$ 600 + R$150 para famílias com filhos de até 6 anos. A PEC também libera verbas para outros programas sociais, como Farmácia Popular e o reajuste real do salário mínimo.

Com a aprovação, o texto ainda voltou ao Senado, pois houve mudanças pelos deputados, que colocaram um limite de 1 ano para a decisão. O senado havia aprovado 2 anos.

O partido Novo tentou tirar da PEC um trecho que permita o fim do Teto de Gastos no próximo ano. Felizmente, a proposta foi rejeita. Assim, está aberto o caminho para o fim da Emenda Constitucional nº 95, que vem desde 2016 impondo a falência da educação e saúde públicas. Outra vitória da tarde de hoje!

Logo após a promulgação da agora Emenda Constitucional (EC 126), o Congresso Nacional pode prosseguir com a correção da LOA 2023, que também foi aprovada. Confira aqui.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado