Lula interrompe privatização dos Correios, Petrobras, Serpro e outras estatais
Logo após a cerimônia de posse no domingo, 1º, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou diversas medidas para reverter políticas do governo Jair Bolsonaro. Entre elas, a determinação para a retirada de empresas públicas do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) ou no Programa Nacional de Desestatização (PND) – ou seja, das privatizações. Ficam portanto de fora do programa de privatização a Petrobras, os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Sepro).
No despacho da Presidência, publicado nesta segunda-feira, 2, no Diário Oficial da União, Lula determina as providências para os respectivos ministros e para a Secretaria de Comunicação Social (Secom) para revogar os atos de privatização das empresas. A justificativa apresentada pelo presidente é que há “a necessidade de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica”.
O despacho já torna efetiva desde o dia 1º a exclusão das seguintes empresas estatais dos programas de privatização:
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT;
- Empresa Brasil de Comunicação – EBC;
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev;
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Nuclep;
- Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro;
- os armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab constantes do Anexo ao Decreto nº 10.767, de 12 de agosto de 2021;
- Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras; e
- Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – PréSal Petróleo S.A. – PPSA
A decisão de Lula, em suas primeiras horas de mandato, é um forte sinal de que não está nos planos do governo, que recém iniciou, a privatização em massa das empresas públicas, como defendido pelo o ex-presidente Bolsonaro. Uma ótima notícia para quem defende a soberania do Brasil em áreas estratégicas.
Com informações do portal Teletime.
Foto: José Cruz/Agência Brasil.