Escritório Tarso Genro e Rogério Viola Coelho – Advocacia dos Direitos Fundamentais realiza Análise da Portaria nº 10.723/22

A ASSUFRGS Sindicato, consultou o escritório de advocacia Tarso Genro para uma análise preliminar da Portaria nº 10.723/22,  publicada em 21 de dezembro de 2022, que trata da redistribuição de servidores(as) públicos federais.

O escritório verificou inúmeras ilegalidades na Portaria e recomendou ao Sindicato propor a revogação e alteração dos artigos da Portaria nº 10.723/2022 que violam nitidamente os direitos dos servidores.

Confira abaixo: