Escritório Tarso Genro e Rogério Viola Coelho – Advocacia dos Direitos Fundamentais realiza Análise da Portaria nº 10.723/22

30 de janeiro de 2023 Imprensa Assufrgs

A ASSUFRGS Sindicato, consultou o escritório de advocacia Tarso Genro para uma análise preliminar da Portaria nº 10.723/22, publicada em 21 de dezembro de 2022, que trata da redistribuição de servidores(as) públicos federais.

O escritório verificou inúmeras ilegalidades na Portaria e recomendou ao Sindicato propor a revogação e alteração dos artigos da Portaria nº 10.723/2022 que violam nitidamente os direitos dos servidores.

Confira abaixo:

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