Governo apresenta novo Arcabouço Fiscal que mantém os problemas do Teto de Gastos

Nessa última semana, o governo apresentou o novo Arcabouço Fiscal, que promete substituir a PEC 95 do Teto de Gastos, entretanto, a nova proposta manteve o teto com “bandas”.

A nova proposta do governo foi apresentada pelo Ministro Fernando Haddad e contou também a presença da Ministra Simone Tebet e demais figuras políticas. Esther Dweck, Ministra da Gestão e da Inovação, que desde sempre veio criticando a existência de um Teto de Gastos no governo, não esteve presente.

O projeto apresentado, para o descontentamento daqueles que defendem os serviços públicos, mostrou muito do mesmo, mas com apenas algumas modificações. A antiga PEC 95, decretava um Teto de Gastos das despesas primárias no mesmo valor do ano anterior com correção do IPCA, a nova lei do Arcabouço Fiscal, decreta que o “atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% à 2,5% ao ano.”

Ou seja, o Teto se mantém igual ao ano anterior, com correção da inflação, mas agora permite um acréscimo mínimo de 0,6% e máximo de 2,5%, uma migalha.

Maria Lucia Fattorelli, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, explicou em uma live as problemáticas do novo plano apresentado pelo governo. “A gente luta desde antes de ele ser aprovado para derrubá-lo, não existe teto de gastos em lugar nenhum nesse planeta, só aqui no Brasil! A única diferença da PEC95 para esse Arcabouço Fiscal é uma esmolinha de 0,6%!” Na prática o arcabouço fiscal do governo Lula manterá os mesmos problema do antigo “Teto de Gastos”, uma limitação para o investimento em serviços públicos que são essenciais para a população brasileira.

Para ter validade, o novo arcabouço fiscal, que será encaminhado por meio de projeto de lei, ainda terá de passar pela análise do Congresso Nacional.

Confira a live da Auditoria Cidadã da Dívida completa:

Foto: Diogo Zacarias