TSE avança em processo que pode tornar Bolsonaro inelegível

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo acusado de cometer ilegalidades durante a campanha das Eleições 2022, e atualmente enfrenta 16 processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Um desses processos, que investiga uma reunião realizada em Brasília com embaixadores de vários países na qual Bolsonaro apresentou supostas falhas no sistema eleitoral do país, teve sua fase instrutória encerrada na sexta-feira (31/03) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, e em breve estará pronto para julgamento. Agora, as partes envolvidas terão um prazo para fazer suas últimas alegações.

O processo foi movido pelo PDT, que alega que o ex-presidente praticou abuso de poder ao fazer a apresentação. Como prova, o ministro Benedito Gonçalves admitiu a minuta de um decreto encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que previa a suspensão do processo eleitoral de 2022 e a declaração do estado de defesa.

Além disso, o corregedor-geral incluiu nas investigações os processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no TSE sobre o mesmo tema, e solicitou informações da Casa Civil para saber quanto o ex-presidente utilizou recursos do Estado para disseminar informações falsas.

Ainda em novembro do ano passado, a ASSUFRGS publicou em seu site uma matéria onde comentava a importância dos processos que podem dar a inelegibilidade para Bolsonaro. No texto, fazemos um paralelo entre Bolsonaro e Trump, o ex-presidente americano que articulou um golpe contra a dita “maior democracia” do mundo e que mesmo assim se anunciou candidato, e com chances de voltar ao poder. Exatamente o que o “Trump tupiniquim” gostaria de replicar por aqui.

É claro que o pior presidente da história recente do Brasil precisa ser impedido de concorrer no jogo eleitoral que ele mesmo minou. Porém, é verdade que o Bolsonarismo é maior que o ex-presidente e o discurso bélico e autoritário da extrema-direita, regado à fake-news, veio para ficar. A luta continua! Em defesa da democracia, Bolsonaro inelegível!

Mais processos

Existem outros processos em andamento que avaliam se o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu abuso de poder econômico, abuso de poder político e abuso do uso dos meios de comunicação durante as eleições de 2022. Ele é acusado de ter utilizado sua posição como presidente da República para se beneficiar durante o processo eleitoral.

Se for condenado em algum desses processos e se a Corte entender que sua conduta foi grave, Bolsonaro pode ficar inelegível por até oito anos. Dependendo de quando (e se) a condenação ocorrer, o ex-presidente pode ficar impedido de disputar as eleições presidenciais de 2026 e 2030.

Além do processo movido pelo PDT, há outro que é considerado importante, movido pelo PT, que questiona uma série de benefícios concedidos por Bolsonaro durante o período eleitoral. Segundo a acusação, essas medidas configuram abuso de poder político e econômico. O chamado “pacote de bondades” é composto por dez medidas, entre elas:

• Inclusão de 500 mil famílias no programa Auxílio-Brasil em outubro de 2022;
• Crédito consignado para beneficiários do Auxílio-Brasil;
• Relançamento de um programa de renegociação de dívidas na Caixa Econômica Federal (CEF).

Em janeiro, juristas ouvidos pela BBC News Brasil avaliaram que este processo é o que teria mais chances de levar a uma condenação de Bolsonaro e à sua possível inelegibilidade.

*Com informações da BBC News Brasil. Via Mídia Ninja.