FASUBRA cobra a revogação do Decreto 10.620 em reunião com Ministro da Previdência

A Direção Nacional (DN) da FASUBRA Sindical foi recebida pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, nesta terça-feira (11/4), para tratar de temas da pauta específica dos TAE. Lupi foi o primeiro ministro do governo Lula a receber a FASUBRA em audiência.

No encontro foi aberta uma agenda de debates sobre a previdência e seguridade dos servidores públicos, em especial das técnica-administrativas e dos técnico-administrativos em educação das universidades e institutos federais.

A DN cobrou do ministro a revogação do Decreto 10.620/2021. O decreto foi suspenso por 90 dias pelo presidente Lula. Cabe lembrar que esse decreto transfere a gestão e concessão das aposentadorias e pensões das servidoras e servidores das autarquias e fundações federais para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A mudança vale para os já aposentados e para os futuros, que deverão entrar com seus processos de aposentadoria direto no INSS, e não mais em seus órgãos de origem.

A reunião faz parte de uma agenda de encontros da DN FASUBRA com os ministros das principais áreas do governo, como educação, saúde, direitos humanos, entre outras, que serão realizados nos próximos meses para cobrar a pauta específica da categoria e também apresentar as propostas e os projetos que a Federação construiu ao longo dos últimos anos.

Para a DN, nesse momento de reabertura da democracia no país, é fundamental apresentar e debater os projetos da Federação que extrapolam o debate sobre as universidades e institutos mostrando a construção histórica da defesa do Estado brasileiro.

Fotos: Ascom Ministério da Previdência

Fonte: Fasubra