Ministério Público Eleitoral defende que TSE torne Bolsonaro inelegível

O Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer favorável à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devido aos supostos indícios de abuso de poder político manifestados em seus ataques contra o sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, ocorrida em julho do ano passado.

O abuso de poder político é considerado uma prática ilegal durante campanhas eleitorais, e ocorre quando o acusado se utiliza de sua posição para influenciar o eleitorado de maneira indevida. A punição para esse tipo de infração é a inelegibilidade por oito anos, período durante o qual o político não pode disputar eleições.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, assinou a manifestação que foi entregue na noite de quarta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação na qual o documento foi enviado está sob sigilo, de acordo com a determinação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, responsável pelo caso.

O parecer final do Ministério Público Eleitoral foi emitido após a última manifestação da defesa do ex-presidente e indica o fim da investigação. Agora, cabe ao ministro Benedito Gonçalves, relator da ação, elaborar seu relatório sobre o caso e escrever seu voto. Após isso, ele enviará um comunicado à presidência do TSE, informando que a ação está pronta para ser julgada. É o ministro Alexandre de Moraes, presidente do tribunal, quem definirá a data do julgamento.

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Fonte: Midia Ninja