A criminosa venda da Corsan já está causando prejuízo ao RS e a culpa é do governo Leite

O Governo Leite/Ranolfo e a direção da Corsan entregaram a Corsan para a iniciativa privada, de forma apressada, pela metade do que vale (apenas 4,1 bi), em um leilão com uma única empresa interessada. O balanço de 2022 da Companhia apontou um valor de venda, pelo menos, 60% superior ao fixado no leilão, podendo impor aos cofres públicos um prejuízo de cerca de 3 bilhões de reais.

Antes mesmo do leilão, em 20 de dezembro de 2022, já existiam várias ações contrárias à privatização. E mais, quatro decisões liminares já impediam a assinatura de qualquer contrato de venda da Corsan, no Tribunal de Justiça do RS, no Tribunal Regional do Trabalho e no Tribunal de Contas do Estado. Com tudo isso sobre a mesa, decidiram insistir num processo de leilão com fortes indícios de irregularidades.

Fundada em 1965, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) atende, atualmente, dois terços dos municípios do Rio Grande do Sul, totalizando 317 cidades. Com um retorno financeiro de mais de 20% ao estado gaúcho, de acordo com Associação dos Engenheiros da Corsan (AECO), que aponta que caso a privatização seja concretizada, mais de 250 municípios poderão ficar sem atendimento de saneamento, por não ser economicamente viável para uma empresa privada.

Governo Leite tenta culpar terceiros pelo prejuízo

O Governo do Estado, através do seu chefe da Casa Civil – Arthur Lemos, proclamou por todos os meios de comunicação que o Estado, por culpa das ações contra a privatização da Corsan, acumula um prejuízo de 100 milhões de reais, pelo atraso da assinatura do contrato. Essa afirmação não passa de mais uma falácia. Uma manobra para tentar convencer a sociedade gaúcha de que a venda sem cuidado, essa sim, não causou os prejuízos.

A assinatura estava programada para 20 de março de 2023. A partir dessa data, deveria estar prevista, no mínimo, a correção pela inflação do período. Além de não tomar essa precaução elementar, causa espanto o fato de que o próprio governo estadual tenha fixado um prazo de 90 dias entre o leilão e a assinatura dos contratos de transferência do patrimônio. Se o governo acusa o atraso da assinatura como causa do prejuízo, qual o motivo por ter previsto 90 dias de atraso sem correções? Não faz sentido.

Outro problema de todo o processo é que nem mesmo os deputados estaduais, que tem o dever de fiscalizar os atos do governo, tiveram acesso aos documentos que embasaram a tentativa de privatização da Corsan. Por que insistir no sigilo? O que podem estar escondendo? Alguma relação com a data-base do leilão? Todos perdem com a falta de transparência.

A tentativa do governo do estado em repassar a responsabilidade por possíveis prejuízos para quem está legitimamente protegendo o patrimônio do povo gaúcho, denota desespero e uma postura leviana.

MPC emite parecer apontando aprofundamento de análise

O Ministério Público de Contas emitiu um parecer em que sugere que seja mantida a liminar e que há muito a ser investigado ainda e confirma que o leilão da Corsan deve ser anulado e uma CPI para investigar o caso é necessária.

Se até um órgão fiscalizador com o MP de Contas constata e afirma que “as questões postas exigem aprofundamento de análise” depois de tantas explicações que o governo já deu, é por que tem muita treta mesmo neste “negócio” com a AEGEA, estranhamente a única empresa concorrente ao Leilão e que “comprou” a empresa muito abaixo do valor dela.

Com informações do artigo de Arilson Wünsch, Presidente Sindiágua/RS, para o Sul21, do Blog de Luiz Muller e do Brasil de Fato RS.