Marco Temporal: projeto favorece ruralistas e contribui para o genocídio dos povos indígenas

Na última terça-feira (30), a Câmara aprovou o projeto que define o marco temporal como critério para demarcação de terras indígenas. A votação teve 283 votos a favor da proposta, 155 contra e uma abstenção. Agora, o projeto vai para votação no SENADO e o movimento indígena segue na luta para barrar a lei.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, assegurou à ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que não haverá qualquer atropelo na apreciação do projeto do marco temporal na Casa e que a proposta terá toda atenção às questões referentes à constitucionalidade de alguns artigos.

Mas o que é o Marco Temporal?

A tese do marco temporal, defendida por ruralistas, determina que a demarcação de uma terra indígena só pode acontecer se for comprovado que os indígenas estavam sobre o espaço requerido em 5 de outubro de 1988 — quando a Constituição atual foi promulgada. Assim, se determinado povo indígena não estivesse na terra que ele disputa na data mencionada, seria necessário uma comprovação na Justiça de que havia uma disputa judicial em curso ou um conflito acontecendo no momento de promulgação da Constituição. Entende-se que o marco temporal é parte de uma estratégia de ruralistas e agricultores para barrar o avanço das demarcações de TI no Brasil.

Entretanto, ruralistas e agricultores têm explorado a tese para impedir que novas demarcações sejam realizadas. Isso se refere ao fato de que, historicamente, os povos indígenas no Brasil foram vítimas de diversas violências e gradativamente expulsos de suas terras, sem que houvesse muitos que pudessem defendê-los. Sendo assim, estipular um marco temporal para legalizar o direito ou não sobre determinada terra ignora todo esse passado de violência e opressão.

Movimentações políticas em Porto Alegre

Nesta semana será realizado na OAB /RS um grande evento. Artistas e intelectuais indígenas se reunirão de forma gratuita e voluntária para debaterem com a sociedade jurídica gaúcha sobre a importância da efetividade doa direitos constitucionais dos cidadãos indígenas. Da necessidade de denunciar as violações que ocorrem a todo instante.

Hoje, nesta terça-feira (30), ocorre uma mobilização em Porto Alegre contra o PL490 do Marco Temporal e retomada Gah Ré e dos povos indígenas. Nas cidades grandes em alguns pontos e também no interior, há o fechamento de rodovias e protestos pacíficos.

A ASSUFRGS Sindicato conversou com uma integrante do movimento indígena estudantil que afirmou ser difícil criar expectativas sobre a situação, tendo em vista o resultado da última votação. Mas as movimentações seguem e seguirão pelo país todo e em Brasília especialmente, pressionando o governo.

Tamyres Filgueira, Coordenadora Geral da ASSUFRGS Sindicato e Coordenadora adjunta do NEABI-UFRGS, afirma que o objetivo do Marco Temporal é limitar o direito dos povos indígenas aos seus territórios, especialmente aqueles onde ocorreram processos de expulsão ou remoção forçada por conta da expansão da fronteira agropecuária. “Alguns povos não estavam em suas terras em 1988 porque foram expulsos. Estar na terra ou não em determinada data não pode ser o critério para definir se os indígenas têm direito à terra.”

Fonte: CNN, G1

Foto:Agência Brasil/Rovena Rosa