Novo teto de gastos proposto pelo governo compromete a reconstrução do país e negligencia investimentos públicos

O governo apresentou recentemente um novo projeto de lei, o PLP 93/2023, que propõe modificações no teto de gastos, um mecanismo criado para controlar os gastos públicos e garantir o pagamento da dívida pública. No entanto, a proposta, que foi posteriormente agravada pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA), representa um retrocesso para a reconstrução do país e não aborda adequadamente a preocupação social em relação aos investimentos públicos.

O teto de gastos, estabelecido pela Emenda Constitucional 95/2016, tem sido alvo de críticas desde a sua implementação. O mecanismo limita o aumento das despesas públicas à variação da inflação do ano anterior, o que impede investimentos necessários em áreas fundamentais como saúde, educação, infraestrutura e segurança.

O PLP 93/2023, proposto pelo governo, busca endurecer ainda mais as restrições impostas pelo teto de gastos. Essa PLP representa um grande retrocesso para os direitos dos servidores, que já têm enfrentado dificuldades e perdas salariais ao longo dos últimos anos. Além disso, o enfraquecimento do serviço público prejudica diretamente a população, que depende desses serviços para ter acesso a direitos básicos e para o desenvolvimento do país.

Ao limitar os investimentos públicos em nome do pagamento da dívida, o novo teto de gastos negligencia a necessidade de políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico e social do país. Investimentos em infraestrutura, saúde, educação e programas sociais são essenciais para a melhoria da qualidade de vida da população e para a retomada do crescimento econômico.

O povo precisa estar atento e mobilizado para acompanhar de perto as discussões sobre o novo teto de gastos. É necessário que os parlamentares atuem de forma responsável e comprometida com o bem-estar da população, garantindo que qualquer alteração nesse arcabouço seja feita de maneira a conciliar a responsabilidade fiscal com a preocupação social.

Pressione os senadores gaúchos para votar NÃO ao Arcabouço Fiscal:

Hamilton Mourão (REPUBLICANOS) – sen.hamiltonmourao@senado.leg.br

Luis Carlos Heinze (PP) – sen.luiscarlosheinze@senado.leg.br

Paulo Paim (PT) – sen.paulopaim@senado.leg.br

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