Assembleia Geral da ASSUFRGS aprova plano de luta contra o Arcabouço Fiscal

A ASSUFRGS Sindicato realizou na tarde dessa terça-feira (06), no Auditório do prédio 1 da UFCSPA, Assembleia Geral da categoria. Compuseram a mesa os coordenadores gerais do sindicato, Tamyres Filgueira e Gabriel Focking, além do Coordenador Jurídico e de Relações de Trabalho, Ricardo Souza. A assembleia teve como pauta o plano de luta contra o projeto do Arcabouço Fiscal. A proposta do governo para substituir o Teto de Gastos sofreu intervenção da Câmara dos Deputados que piorou o texto original acrescentando gatilhos que possibilitam a proibição de concursos públicos e o congelamento de reajustes, caso o governo não atinja as metas fiscais por dois anos seguidos. O texto deve ser votado na próxima semana no Senado.

Diante da aprovação da luta contra o Arcabouço Fiscal no XXIV Confasubra, do chamado do Fonasefe para uma agenda de lutas na próxima semana, incluída em ID da Fasubra, e da posição crítica das centrais sindicais contra trechos do projeto, coube à Assembleia da ASSUFRGS referendar a participação do sindicato nessa luta, enviando representações aos atos que serão realizados em Brasília nos próximos dias, bem como articulando ações locais para conscientizar a categoria e a população.

Durante as intervenções, colegas da base ressaltaram a necessidade da ASSUFRGS adequar sua comunicação, para que as críticas necessárias a pontos do Arcabouço Fiscal não sejam recebidas ou interpretadas como críticas ao conjunto das ações do governo federal. Colegas criticaram trechos e o tom dos recentes panfletos sobre o tema, divulgados pelo sindicato. A Coordenação acatou as críticas e informou que irá trabalhar no sentido de adequar sua comunicação, mas seguindo a linha necessária de informar a categoria sobre os pontos que são problemáticos e que atacam os servidores e os serviços públicos.

Por maioria, sem votos contrários e algumas abstenções, a assembleia referendou o plano de luta nacional contra o Arcabouço Fiscal, indicado por Fasubra e Fonasefe. Foi aprovada uma representação de até cinco colegas nas atividades em Brasília, a partir do dia 12 de junho. Quatro colocaram-se à disposição ainda durante a assembleia: Antonieta Xavier, Erick Vaz, Fabiano Holderbaun e Gabriela Godoy.

A Assembleia Geral também aprovou a retomada do GT Carreira, para debater as melhorias necessárias no PCCTAE, deliberação do XXIV Confasubra e de Assembleias anteriores da ASSUFRGS. Confira mais sobre o GT Carreira e como participar dele, clicando aqui.

Moções aprovadas em Assembleia

A Assembleia Geral da ASSUFRGS ainda aprovou moções de repúdio, referentes a diversos temas. São elas:

• Repúdio à ameaça de PAD contra os conselheiros do CONSUN UFRGS que integram a Comissão de Legislação e Regimentos por terem criticado a política do interventor Bulhões. Entre os conselheiros perseguidos estão a colega TAE Tatiana Calvete.
• Moção de repúdio contra a perseguição das deputadas federais do PSOL e do PT que tiveram sua análise de cassação de mandato acelerada pelo presidente da casa, Arthur Lira.
• Apoio à greve dos TAEs da UnB contra a extinção do URP (um adicional de 25% no salário, pelos custo de vida da capital federal). Extinção foi imposta por decisão do STF.
• Contrária à postura da prefeitura de Florianópolis, que tenta criminalizar a greve dos trabalhadores do município.
• Em apoio à greve dos professores do estado do RJ, mobilizados contra o Novo Ensino Médio, pelo pagamento do piso nacional do magistério e contra ataques à carreira.

A íntegra de cada moção será publicada em nosso site e redes sociais.