Arcabouço fiscal pode ser votado nos próximos dias – Pressione os senadores!
É hora dos trabalhadores do serviço público se mobilizarem contra o arcabouço fiscal. O PLP 93/2023 pode ser discutido e votado no Senado Federal nos próximos dias. A expectativa é que o texto vá ao plenário antes do recesso parlamentar, até 22 de junho.
O projeto apresentado pelo Governo Federal para substituir o Teto de Gastos foi piorado pela Câmara dos Deputados e prevê limitações e congelamento para os investimentos públicos, em especial, reajustes aos servidores públicos e novos concursos, caso o governo não consiga cumprir as regras fiscais por dois anos seguidos.
Quando passou pela mão dos Deputados, o projeto ainda incluiu os recursos do Fundeb, do piso salarial da enfermagem e do Fundo Constitucional do Distrito Federal. É o momento, portanto, de pressionar as senadoras e senadores enviando e-mails e nas redes sociais! Da forma como está, o PLP 93 não pode ser aprovado!
Veja contatos das senadoras e dos senadores e faça a pressão!
No dia 13 de junho haverá uma grande mobilização nacional com ato em Brasília. A ASSUFRGS estará presente com uma delegação, respeitando o chamado da FASUBRA e do FONASEFE, participando do protesto contra o projeto do Arcabouço Fiscal, pela valorização do serviço público e a favor de investimentos sociais. No Senado, antes de ser votado pelo Plenário, o PLP 93/2023 será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O texto já recebeu 31 emendas de senadores. Enquanto parte das propostas prevê um endurecimento das medidas, outras propõem uma flexibilização dos investimentos. É preciso apoiar as emendas que visam retirar das limitações do Arcabouço as despesas com Fundeb e dos pisos constitucionais da Educação e da Saúde e do piso da enfermagem, além, da retirada dos gatilhos que impõem congelamento de salários dos servidores e proibição de concursos públicos, caso as metas não sejam atingidas.
Fonte: Fasubra
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado