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Relator do Arcabouço Fiscal mantêm os gatilhos que proíbem reajuste aos servidores e novos concursos públicos

O relatório do Arcabouço Fiscal, redigido pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) foi apresentado nesta terça-feira (20) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. As despesas com ciência, tecnologia e inovação foram retiradas dos limites impostos aos gastos do governo federal pelo projeto. Além da mudança em relação às despesas com ciência e tecnologia, o relatório de Omar Aziz também retirou o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal do arcabouço fiscal.  

O relator, porém, manteve no texto os gatilhos de limitação de despesas impostos pela Câmara dos Deputados. O projeto aprovado pelos deputados prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá bloqueio de despesas discricionárias e suspensão de criação de novos cargos públicos. Caso o descumprimento ocorra pelo segundo ano consecutivo, proíbe-se o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).  

Omar Aziz também manteve no novo teto de gastos as despesas com o piso nacional da enfermagem. A medida foi incluída na Câmara dos Deputados e é criticada pelos trabalhadores da categoria.   

Se aprovado na CAE, o texto segue para o plenário do Senado. A votação na comissão foi adiada para esta quarta-feira (21). Como o texto do relator Omar Aziz tem mudanças em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados, o tema deve voltar para nova análise dos deputados caso sejam aprovadas as mudanças propostas pelo senador amazonense. O relator da proposta na Câmara, Claudio Cajado (PP-BA), avaliou que, se os senadores aprovarem as modificações, será difícil a Casa derrubá-las.

Pressione os senadores contra o Arcabouço Fiscal

Faça a sua parte e com apenas um clique pressione SENADORES para rever o PLP 93/2023 que irá limitar os investimentos na saúde, educação e demais serviços públicos. Não ao arcabouço Fiscal!

Com informações da Agência Brasil e Auditoria Cidadã da Dívida

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado