Arcabouço fiscal é aprovado no Senado com gatilhos que proíbem reajuste aos servidores e novos concursos públicos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), por 57 votos a 17, o texto da nova regra fiscal. Também chamada de arcabouço fiscal, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá bloqueio de despesas discricionárias e suspensão de criação de novos cargos públicos. Caso o descumprimento ocorra pelo segundo ano consecutivo, proíbe-se o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos). 

Com mudanças feitas pelos senadores, o texto terá que voltar à Câmara dos Deputados para mais uma etapa de votação. Entre as mudanças estão a retirada das despesas com ciência, tecnologia e inovação dos limites de gastos. Também foi retirado o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.

o Arcabouço fiscal representará um retrocesso na reconstrução do país, pois limitará a expansão e fortalecimento dos serviços públicos e impedirá a valorização real dos servidores.