Servidores retomam Mesa de Negociação com Governo Federal e apresentam campanha salarial 2024 e outras demandas

Foram retomadas, nesta terça-feira, 11 de julho, as tratativas entre o governo e os servidores do Executivo federal, no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O primeiro compromisso do dia foi a cerimônia de assinatura do Protocolo. A coordenação da FASUBRA esteve presente no encontro. Estavam presentes os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, da Educação, Camilo Santana, da Saúde, Nísia Trindade, do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e pela anfitriã, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. À tarde, os dirigentes do Fórum se uniram às demais representações do funcionalismo na primeira rodada de negociação para o reajuste salarial de 2024.

A mesa passa agora a ser denominada Mesa Central entre Servidores(as) Públicos(as) Federais e governo. Os trabalhos foram retomados já discutindo a reposição de perdas salariais acumuladas, sendo apresentada a Campanha Salarial 2024, com reivindicação de 15% de reajuste para 2024 e previsão de duas parcelas de 19% em 2026 e 2027. Além do reajuste, a pauta dos servidores apresentou itens não salariais, entre eles a equiparação dos auxílios entre o funcionalismo, o “revogaço” de diversos decretos e portarias do governo Bolsonaro e a necessidade de abertura imediata das mesas específicas para discussão, como a de carreira. A proposta foi apresentada de modo conjunto pelo Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais. Relembre aqui.

Durante a reunião, o governo considerou complicado atender o reajuste proposto diante do contexto da política econômica e fiscal em debate, fazendo referência direta ao arcabouço fiscal. Informou que irá analisar a pauta não financeira e apontou para a formação de um Grupo de Trabalho (GT) para tratar do atendimento da Resolução 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também manifestou a necessidade de conhecer as prioridades dos(as) servidores(as) para conversar sobre revogaço.

O governo promete voltar com uma resposta em reunião a ser realizada no 4 de agosto. Na avaliação das Entidades, a mobilização das categorias é que vai pressionar por uma resposta que melhor atenda ao que pleiteiam os SPFs.

A ASSUFRGS Sindicato reforça a importância da luta contra o arcabouço e a necessidade da abertura de espaços, pelo governo, para efetivar uma negociação real que atenda as pautas do funcionalismo.

Existe espaço para reajuste

Durante a agenda da manhã, Rudinei Marques, representante do Fonacate apresentou dados que demonstram a queda do gasto com pessoal na União, ao defender que há espaço para avançar na valorização das carreiras. “O gasto com pessoal civil teve uma queda em valores reais, no governo anterior, de 4,32%, indo de R$ 145 bilhões, em 2019, para R$ 139 bilhões, ao final de 2022. A relação de gasto com pessoal/PIB atual é a menor do milênio, porque nós saímos de 4,8% de gasto de pessoal em relação ao PIB em 2001 e hoje chegamos a 3,4%. Isso se fez à custa do endividamento dos servidores públicos, que, desde 2016, cresceu cerca de R$ 200 bilhões”, ressaltou.

A ministra Esther Dweck afirmou que o endividamento dos servidores também preocupa o governo. “[O presidente] tem essa preocupação, sabe que foi fruto de uma precarização para a maior parte dos servidores públicos federais, que estava desde 2017 sem reajuste. Isso gera uma perda de poder de compra absurdo. Estamos discutindo isso e queremos entender o que aconteceu neste período e entender como a gente pode contribuir nesta discussão”, pontuou. Ela seguiu defendendo a importância, nesse contexto, de tornar a “negociação perene e não ao sabor do governo que entre”, com a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Aposentadorias no INSS

Dweck destacou que o MGI está avançando no debate sobre a revogação do Decreto 10.620/2021, que transferiu a gestão de aposentadorias e pensões para o INSS, e de medidas antissindicais. “Esse é um tema que vai estar na Mesa o tempo inteiro. A gente tem essa preocupação em revogar todas as coisas que foram feitas para prejudicar a capacidade de atuação dos sindicatos no âmbito do setor público e privado.”

Fontes: ANDES Sindicato Nacional e Fonacate

Foto: Cristiano Eduardo