FASUBRA diz ser “insuficiente” proposta da Andifes de “eleições diretas para reitor” sem garantia de paridade

No último dia 21 de julho, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) apresentou, através dos reitores Sandra Goulart, da UFMG, e Dácio Matheus, da UFABC, ao deputado federal Patrus Ananias (PT/MG) uma proposta de reformulação da legislação sobre a escolha de reitores, com o fim da lista tríplice, modelo vigente há quase três décadas. O parlamentar assumiu no mês de junho a relatoria de projeto de lei que trata do assunto, em tramitação na Comissão de Educação da Câmara Federal.

Na proposta da Andifes, a lista tríplice daria lugar a um processo de eleição direta dos dirigentes pelas próprias comunidades acadêmicas. Os reitores e vice-reitores das universidades federais seriam nomeados pelo Presidente da República para mandato de quatro anos, permitida uma recondução ao mesmo cargo, após eleição direta por chapas votadas pelos três segmentos que compõem a comunidade acadêmica. No entanto, o processo de eleição e a definição do peso de cada voto seriam regulamentados pelo colegiado máximo da respectiva instituição de ensino, “observada a autonomia universitária e a legislação em vigor”. Caberia a esse colegiado homologar a eleição realizada pela comunidade, atestando sua regularidade, e encaminhar ao presidente da República os nomes dos integrantes da chapa escolhida.

Apesar de reconhecer o avanço, a Fasubra entende como insuficiente a proposta, visto que muitas comunidades universitárias vem encontrando dificuldades de avançar a paridade, como ocorre atualmente na UFRGS.

Pelo sistema atual, o presidente da República escolhe o reitor ou reitora da instituição entre os nomes indicados na lista tríplice, sem a obrigação de referendar o candidato mais bem votado pelas comunidades universitárias nas consultas internas. Essa luta pela paridade se torna mais importante ainda diante do quadro de intervenções impostas durante o Governo Bolsonaro. Das 69 universidades federais existentes no país, durante o mandato de Bolsonaro 65 universidades realizaram suas consultas universitárias e elaboraram suas respectivas listas tríplices. Dessas, 22 instituições sofreram intervenções, tendo ocorrido duas vezes na Universidade Federal da Grande Dourados, totalizando 23 ocasiões, sendo 10 na gestão de Abraham Weintraub e 13 na gestão de Milton Ribeiro.

A proposta, aprovada em junho pelo Conselho Pleno da Andifes, já havia sido levada aos ministros Camilo Santana, da Educação, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais. No documento entregue pelos dois dirigentes ao deputado mineiro, a Andifes registra que, nos últimos anos, dezenas de universidades tiveram candidatos mais votados por suas comunidades preteridos por outros que, muitas vezes, “tinham apenas um suposto predicado: declararem alinhamento ao governo de ocasião”. Ainda na visão da Andifes, o modelo da lista tríplice tem provocado “convulsão nas instituições, paralisia administrativa, inviabilização de cerimônias e de agendas internas e externas e mesmo retrocessos institucionais”.

Contexto positivo para a Paridade

Segundo a federação, no atual contexto político do país existe espaço para que a FASUBRA reivindique uma democratização estrutural das Instituições Federais de Ensino. “Esta pauta está colada com o contexto político nacional, no qual lutamos contra o autoritarismo propagado pela extrema direita no Brasil, via Bolsonaro. A democratização da gestão universitária e da gestão hospitalar, traduzida, prioritariamente, pelas eleições paritárias, com o fim da lista tríplice, pela composição paritária em todos os conselhos superiores e pela possibilidade de os técnico-administrativos em educação serem reitores, se configura como um elemento importante, aliado na luta pela superação da conjuntura conservadora e reacionária no Brasil.”

Em seu último informe de Direção, a Fasubra aponta a necessidade da construção de uma articulação nacional em defesa da democracia e da autonomia universitária e orienta os sindicatos filiados a pautarem nos Conselhos Superiores notas defendendo que a reformulação da legislação, que trata das escolhas de reitores, garanta como princípio que as eleições sejam, no mínimo, paritárias.

A conjuntura permite lutar por mais democracia nas universidades! A hora é agora! Paridade na UFRGS e na UFCSPA já!

Foto: Plenária Fasubra (março de 2023)

Fonte: Fasubra Sindical