Governo bloqueia R$ 1,5 bi do orçamento; Educação e Saúde são as áreas mais afetadas

Os ministérios da Saúde e Educação ficaram com 52,3% do novo bloqueio orçamentário de R$ 1,5 bilhão feito pelo governo federal. O contingenciamento das despesas discricionárias foi de R$ 452 milhões na Saúde e R$332 milhões na Educação.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite da sexta-feira (28).

Em 2023, os bloqueios no orçamento da União somam R$ 3,2 bilhões, feitos para cumprir o teto de gastos. O bloqueio adicional já tinha sido anunciado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento na semana passada, em 21 de julho.

Os R$ 3,2 bilhões contingenciados não atingem gastos obrigatórios, apenas os discricionários, que são aqueles que o governo pode decidir o melhor momento para destinar o dinheiro.

Além de Saúde e Educação, o novo bloqueio de R$1,5 bilhão atingiu os orçamentos de outras oito pastas. Confira:

• Saúde: R$ 452 milhões;
• Educação: R$ 333 milhões;
• Transportes: R$ 217 milhões;
• Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 144 milhões;
• Cidades: R$ 144 milhões;
• Meio Ambiente: R$ 97,5 milhões;
• Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 60 milhões;
• Defesa: R$ 35 milhões;• Cultura: R$ 27 milhões;
• Desenvolvimento Agrário: R$ 24 milhões.

Em maio, o governo federal fez o primeiro bloqueio, no valor de R$ 1,7 bilhão, e os ministérios mais atingidos foram o de Cidades, Transporte e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Na ocasião, Saúde e Educação foram poupadas.

Por outro lado…

Segundo dados da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, em 2023, apenas até o dia 18 de julho, já foram gastos R$ 1,356 TRILHÃO com juros e amortizações (pagamento do principal) da dívida pública federal, o que representa 52% de todos os gastos federais. Isso significa que foram gastos com a dívida pública – que beneficia principalmente grandes bancos e investidores – mais recursos que o montante gasto com a SOMA de todas as áreas sociais, as quais beneficiam toda a população brasileira. Para pagar a dívida pública segue a lógica de sempre, sem bloqueios!

Teto de Gastos x Arcabouço Fiscal

Os bloqueios de 2023 impostos pelo Teto de Gastos são o último suspiro da Emenda Constitucional nº 95, que desde dezembro de 2016 impede o Brasil de avançar na qualidade da prestação de serviços públicos essenciais.

Infelizmente, o Governo Federal eleito em 2022 perdeu a chance de acabar de vez com o Teto de Gastos e optou por uma “âncora fiscal” que continua com a proposta de estabelecer um teto para o investimento em serviços públicos.

O Arcabouço Fiscal proposto pelo governo já passou pela câmara e ao chegar ao senado teve o texto levemente melhorado, permitindo retirar do limite de despesas do arcabouço os gastos com o Fundeb e as despesas com ciência e tecnologia (sem especificar ao certo que despesas seriam essas.) As mudanças do Senado precisam ainda passar pela aprovação da câmara, o que deve ocorrer ainda em agosto, e não estão garantidas.

De qualquer forma, se aprovado, o Arcabouço Fiscal é uma espécie de continuação do Teto de Gastos, com uma leve diferença, permitindo investimento acima da inflação em no máximo 2,5%. O novo projeto ainda coloca gatilhos preocupantes. Em caso de a meta fiscal não ser atingida em dois anos seguidos, serão proibidos os reajustes aos servidores públicos e a realização de concursos.

Fontes: CNN Brasil e Auditoria Cidadã da Dívida