Audiência Pública na Câmara dos Deputados debate aprovação do PLP que limita os juros altos no Brasil
Há tempos, no Brasil, impera uma política de juros altos que drena os recursos públicos do país, sem qualquer contrapartida e transparência. Com o objetivo de debater este tema, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou uma Audiência Pública.
Neste momento, estamos em busca da aprovação do projeto de lei complementar PLP 104/2022, que tem como objetivo limitar os juros no Brasil. Agora, esse projeto está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida Pública a aprovação deste PLP é vital para conter a sangria de recursos públicos, que são direcionados para o pagamento de juros abusivos em nosso país.
A audiência contou com a presença de convidados como Maria Lucia Fattorelli (Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida), que durante o evento elencou como a alta da SELIC prejudica os brasileiros e o país: “A elevação dos juros tem levado inúmeras empresas à falência e causado desemprego. A elevação da Selic, tem inibido o consumo das famílias, levando pessoas endividadas ao desespero, suicídio, destruindo lares e provocando imensuráveis desajustes sociais.”
A alta da SELIC respinga nos juros extorsivos praticados pelos bancos. A coordenadora da ACD trouxe o exemplo do Banco Santander, que na Espanha pratica juros de 10% ao ano, enquanto no Brasil os juros chegam a próximo de 400% ao ano, o que segundo ela demonstra que não há base científica ou técnica para se praticar os juros tão excessivos em nosso país.
Eram esperadas as presenças de representação do Banco Central, do Ministério da Fazenda e da FEBRABAN, porém não compareceram, o que demonstra uma falta de interesse destes atores em ampliar um debate tão necessário para o país. A Comissão de Finanças e Tributação deve solicitar a presença deles em uma futura audiência.
Márcia Tavares, representante da ASSUFRGS no Conselho Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, acompanhou presencialmente a Audiência Pública e destaca a importância do debate para o país e para nossa categoria: “O tema do PLP proposto pela Auditoria e seus parceiros é muito importante, quando temos os maiores juros praticados por bancos, em todo o mundo! A gente encontra hoje, quase 80% da população endividada. Dentro estes, uma parte corresponde a uma parcela da nossa categoria. A Assessoria Jurídica da ASSUFRGS tomou a iniciativa de realizar a revisão desses contratos bancários.”
“A Selic já esteve na marca de 2%, se não me engano ao final do governo Dilma, e foi aumentada para 13%. A cada 1% de aumento, significa cerca de R40 bilhões a mais para o pagamento da dívida pública, o que compromete o orçamento da união. Inclusive sendo justificativa para que a gente não tenha reajuste salarial, que não tenha melhoria nos serviços públicos. A população é penalizada diversas vezes por não ter um marco regulatório do limite de juros”, finalizou Tavares.
Também palestraram da Audiência Pública o Dr. Fernando Siqueira (diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras – AEPET), Prof. Ladislau Dowbor (economista e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e Prof. Marco Antônio Mitidiero Júnior (professor da Universidade Federal da Paraíba).
O debate pode ser assistido na íntegra:
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