Retrocesso: avança na Câmara projeto para proibir casamentos entre pessoas do mesmo sexo
[ATUALIZADO em 22 de setembro] Felizmente, os deputados comprometidos com os direitos humanos conseguiram adiar a votação do projeto de lei. Foi acordado entre os líderes dos partidos, que será realizada uma Audiência Pública para debater o tema dentro do Congresso Nacional. Ela deve ocorrer no dia 26 de setembro na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados antes da votação dentro da mesma comissão. A audiência deverá ouvir oito pessoas, quatro favoráveis ao projeto, e quatro contrários. Seguimos na luta e acompanhando! [FIM DA ATUALIZAÇÃO]
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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (19), um projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país. O texto, de relatoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE), vai na direção contrária ao projeto original, do ex-deputado Clodovil Hernandez (PTC-SP), que regulamenta o casamento homoafetivo. O avanço do debate reacionário comprova que estamos lidando com uma das mais conservadoras legislaturas da história do país. Comprova também a estratégia da extrema direita: utilizar as pautas de costumes para seguir mobilizando sua militância.
O projeto que está em debate pretende adicionar um parágrafo ao artigo do Código Civil que elenca impedimentos para a celebração de casamentos e uniões estáveis. Segundo o projeto, relações entre pessoas do mesmo sexo não poderão ser equiparadas:
- ao casamento
- à entidade familiar
Infelizmente, a expectativa é que o PL seja aprovado ainda hoje na comissão, devido à maioria conservadora. Contudo, o projeto tem ainda que passar pelas Comissões dos Direitos Humanos e de Constituição e Justiça, antes de chegar ao plenário da Casa.
A ASSUFRGS, por meio do GT LGBTQIA+ da entidade, vem a público manifestar total repúdio à votação do Projeto de Lei (PL) 5167/09, que tem como objetivo acabar com o casamento homoafetivo no Brasil.
A Constituição Federal, em seu artigo 5°, estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…”.
O PL também contraria decisão do STF de 10 de maio de 2011, que equiparou, de forma unânime, as uniões estáveis das relações homoafetivas ao casamento entre homens e mulheres. Numa sociedade plural, onde hoje as famílias são compostas por diversas formas de relação parental, não podemos admitir ataques de cunho essencialmente religioso e fundamentalista, que não respeitam a família, a liberdade e a seguridade social. É importante destacar também que estamos em um Estado laico e democrático que assegura direitos à todas, todos e todes, sendo elas nativas ou estrangeiras.
Repudiamos os ataques à população LGBTQIA+ e as tentativas de retirada de direitos já consagrados! LGBTfóbicos não passarão!
Com informações do G1, Brasil de Fato e CUT
Foto: Paulo Pinto / FotosPublicas