Aprovado projeto que autoriza concessão de bolsas de pesquisa a Técnico-Administrativos em Educação

Dia histórico para a categoria! A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (19) o PL 5649/19, que autoriza a concessão de bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio aos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) que desempenham funções coordenativas em projetos nas Instituições Federais de Ensino. Apenas o Partido Novo votou contra a iniciativa, que segue agora para sanção do presidente Lula.

A iniciativa alterou o artigo 8° da Lei do PCCTAE (1.091 de 12 de janeiro de 2005), inserindo e formalizando esta possibilidade nas atribuições da carreira.

Para a ASSSUFRGS Sindicato a aprovação é um avanço significativo para valorizar e reconhecer a categoria que desempenha papel essencial nas Instituições Federais de Ensino. Em nota, a FASUBRA afirmou que este é um avanço na consolidação da identidade Técnica-Administrativa em Educação.

O projeto permite ainda aos Institutos Federais concederem bolsas desse tipo a ocupantes de cargo público efetivo ou a detentores de função ou de emprego público (de estatais, por exemplo). Atualmente, apenas alunos, docentes, pesquisadores externos ou de empresas envolvidas nessas atividades podem receber bolsa.

A luta pela democratização das IFES continua!

O próximo passo agora é o avançarmos coletivamente em cada Instituição de Ensino na disputa pela alteração de qualquer normativa administrativa interna que impeça a participação de nossa categoria nas atividades de gestão, pesquisa e extensão, ou mesmo na disputa dos editais de fomentos que financiam ações de pesquisa, ensino e extensão. Além disso, é necessário avançar na luta pela construção da paridade nos conselhos superiores, na escolha de reitores e reitoras, e na possibilidade de Técnico-administrativos em Educação se candidatarem ao cargo de reitor e reitora. Seguimos na luta pela valorização dos TAEs!

Fonte: Agência Câmara de Notícias, Sinditest e FASUBRA

Foto: Sérgio Lima/Poder360