Delegação da ASSUFRGS participa do X Encontro Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Fasubra

21 de setembro de 2023 Imprensa Assufrgs

A ASSUFRGS Sindicato esteve presente no X Encontro Nacional dos Aposentados e Pensionistas da FASUBRA, que ocorreu entre os dias 15 e 17 de setembro, em Brasília/DF. A federação registrou a representação de 35 Entidades de Base e 266 participantes.

Representaram a ASSUFRGS, Maria Luiza Ramos e Teresinha Costa Fraga (Coordenadoras de Assuntos de Aposentadoria), Antonieta Xavier, Maria Luiza Silva da Silva, Sirlete Graoski e Toni Soder.

1ª dia

A instalação da primeira mesa contou com a presença dos coordenadores da Fasubra. Após o Hino Nacional, o evento contou com a presença do Dr. Alexandre da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério dos Direitos Humanos. Em sua fala, foi exposto o tema Racismo e Etarismo, preconceitos que atingem pessoas idosas no Brasil.

Após o almoço, na parte da tarde, outro tema relevante foi abordado: Mulheres, o direito de envelhecer com liberdade, autonomia e direitos sociais. Além da coordenação da FASUBRA, estavam presentes Rosane Silva, Secretária Nacional da Autonomia Econômica do Ministério das Mulheres e a Deputada Federal Erika Kokay.

2º dia

O tema da primeira mesa formada, foi: Carreira e Relações de Trabalho. Como convidados, Marcelo Rosa – Coordenação Jurídica e de Relações de Trabalho da FASUBRA; Cláudia Lóssio – representante Coordenação Jurídica e de Relações de Trabalho da FASUBRA e Dr. Cláudio Santos – Jurídico da FASUBRA.

O Dr. Cláudio Santos apresentou um documento que pode ser acessado em nosso site. Trata-se do e- book APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS AO LONGO DOS ANOS. (clique no link para ler.)

Encaminhamentos

Durante os três dias de evento, foram debatidos temas de interesse desse importante segmento da Categoria dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação da FASUBRA Sindical, apresentando suas sugestões ao debate político para revitalização e reorganização da luta por direitos de todos(as). Estas contribuições são o resultado de reflexões, visando manter as discussões e avaliações dos temas de interesse geral e aos específicos do segmento, a fim de propor soluções coletivas para o enfrentamento das questões de interesse da Categoria.

As discussões proporcionaram a percepção dos motivos de alguns dos nossos problemas mais imediatos a serem enfrentados, para que possamos avançar na construção de novas possibilidades para o segmento dos Aposentados, dentre eles a conjuntura nacional e internacional, que traz alguns elementos de mudança no Brasil e no mundo. Neste sentido, é urgente que os Aposentados e Aposentadas se mantenham sempre vigilantes e participativos.

Nesta perspectiva, propomos:

1) Que a FASUBRA mantenha a sua luta histórica em defesa da Democracia, como um valor essencial do Estado Democrático de Direito. Ainda, a Federação, forjada na luta por direitos, não pode se omitir nunca do debate das grandes pautas nacionais. De forma ampla, é necessário resgatar o debate das grandes pautas do país: Reforma Agrária, Emprego, Terra e Cidadania, Meio Ambiente, Inclusão Social, Violência, Segurança, Racismo, Gênero, dentre outras, que sempre caracterizaram o nosso movimento.

2) Que a FASUBRA mantenha a sua posição histórica de inclusão de todos os segmentos que compõem a Categoria dos Técnico-Administrativos em Educação por ela representada, a fim de que suas lutas e conquistas sejam sempre fator de união, respeito, igualdade e solidariedade;

3) Lutar para que seja estendida a Lei 12.772/12 no que tange sobre somatório de carga horaria aos aposentados(as) e pensionistas, que no momento do enquadramento não tiveram a carga horária dos seus cursos de capacitação somadas;

4) Que as campanhas por reajustes, reposições e ganhos salariais, bem como as discussões e acordos nas mesas negociais, incluam sempre e de forma igualitária os(as) trabalhadores(as) Aposentados(as);

5) Que quaisquer que sejam as deliberações acerca das modificações relacionadas à Carreira dos TAE, em nenhuma hipótese os Aposentados e Aposentadas deverão ser excluídos e ou sofrer qualquer tipo de discriminação ou perda em relação aos trabalhadores da ativa. Especificamente, por princípio, somos contrários à gratificações produtivistas ou quaisquer outras que provoquem divisões e ou discriminação entre os servidores TAEs;

6) Somos a maioria nas bases, financiamos os sindicatos, as lutas e nunca abandonamos as entidades, participando de fato do seu cotidiano. Portanto, nossa representação deve sempre ser ouvida, respeitada e valorizada;

7) Que a Federação indique que os sindicatos façam campanhas contra a discriminação e o etarismo relacionado aos(às) trabalhadores(as) idosos(as). As redes sociais, inclusive as da Federação, são espaços de ataques e frequente desrespeito aos Aposentados e Aposentadas, algo inaceitável para nós, que construímos a luta baseada na solidariedade entre todos e todas;

8) Que a Federação indique às suas bases a realização de campanhas visuais, virtual e ‘material’, contra a Reforma Administrativa;

9) Que a Federação e suas bases realizem atividades e manifestações denunciando a chantagem, contra o governo federal, do Centrão e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defensor dos ricos e dos bilionários e opressor da classe trabalhadora. #ForaLira;

10) Que a FASUBRA e suas entidades entrem na luta pela redução das abusivas taxas de juros praticadas pelo Banco Central. #ForaCamposNeto

11) Que o próximo Encontro de Aposentados(as) da FASUBRA tenha mais pautas de organização da classe trabalhadora, A luta não se ganha com divisão, pois as conquistas só se dão com o fortalecimento do coletivo. E é por isto que precisamos nos levantar contra a individualização e o divisionismo da nossa categoria. “Mudança e Revolução não se fazem com egoísmo”, já nos ensinaram aqueles e aquelas que vieram antes de nós. Por uma FASUBRA que resgate o verdadeiro espírito do movimento sindical: a solidariedade que nos une e nos transforma;

12) Resgatar PLS 53/11, para que seja alterado o parágrafo VI do artigo XV da lei 11.091/2005, deixando os aposentados(as) na mesma posição que e encontravam no PUCRCE;

13) Lutar pelo descongelamento do art. 184 da Lei / e 192 da Lei 8112/90;

14) Trazer oficinas de artes e artesanatos e talentos que os Sindicatos tenham em suas bases;

15) Que no próximo Encontro tenha o além do brigadista uma ambulância de plantão;

16) Continuar a luta contra a EBSERH;

17) Que na mesa de carreira seja prioridade nos eixos aumento do piso salarial e Step;

18) Lutar pelo auxílio a medicações para os aposentados.

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