Confira os principais pontos da proposta que altera o PCCTAE, aprovada em Plenária da Fasubra

Ocorreu em Brasília, de 30 de setembro a 01º de outubro, a Plenária Nacional da Fasubra que aprovou a proposta da federação para modificações no PCCTAE. A ASSUFRGS esteve presente na Plenária com delegação de cinco integrantes: Arthur Bloise, Maristela Piedade, Rosane Procaska, Silvio Corrêa e Vivian Ayres.

O debate sobre a proposta que já foi apresentada ao governo federal como reivindicação da categoria teve como base o que foi construído no GT Nacional da Carreira, na CNSC e nos GTs locais de carreira. Em Assembleia Geral, a ASSUFRGS, aprovou a sua proposta construída localmente. Relembre aqui.

Entre dissensos e convergências, foram aprovados os seguintes pontos pela Plenária Nacional:

• MATRIZ DE CARREIRA LATERALIZADA. Embora a maioria dos GTs de base tenham defendido manter a estrutura do PCCTAE, sem lateralidade, e com a volta da linearidade, e também ampla maioria da CNSC tenha apresentado como consenso o tema, a plenária por um voto de diferença (75 x 74) aprovou esta nova matriz de tabela. Para as Coordenadoras da ASSUFRGS, Maristela Piedade e Rosane Procaska, presentes na Plenária, a decisão pode dividir a categoria e abre brechas para prejudicar aposentados. “Preocupante, temos uma nova matriz, que deverá ser estudada e reconstruída de uma forma que é diferente da atual. Teremos que elaborar a partir dela. Os acontecimentos a partir dessa mudança na tabela não conseguimos ainda mensurar. Será preciso abrir os olhos para a questão do impacto dessa mudança para os aposentados.”

• Piso de três salários mínimos.

• Step de 5%

• Três níveis de classificação – A/B, C/D, E

• Aceleração da progressão por capacitação para 12 meses. Devido à reforma da previdência foi aprovada a necessidade de acelerar a progressão, para que o cálculo das aposentadorias seja mais favorável.

• 12 padrões de vencimento básico

• 8 níveis de capacitação

• RSC – Reconhecimento de Saberes e Competência.

• Proposta de IATAE foi retirada. O travessia e os TAEs na Luta decidiram retirar de votação a proposta de IATAE, encaminhando para ser debatida em outra plenária. Como o tema já tinha sido amplamente rejeitado pelo GTs locais foi proposto a seguinte resolução: “A Fasubra Sindical não deve apresentar ao governo nenhum tipo de proposta de IATAE , gratificações ou semelhantes. Reafirmamos que não aceitamos qualquer proposta que diferencie a categoria entre ativos, aposentados e pensionistas.” Como é prática da Fasubra, qualquer proposta sobre qualquer tema de carreira será discutida em assembleia de base e Plenária. A proposta foi aprovada por unanimidade

• Não foi aprovada a proposta de TAEs substitutos – A FASUBRA Sindical é contra o instrumento do “TAE substituto”, pois entende que se trata de precarização do trabalho. Por isso, vai seguir na luta por concursos públicos e seguirá encampando a luta por uma legislação que garanta o afastamento dos TAE para qualificação, bem como a licença para capacitação, não concedendo poder discricionário sobre esse assunto para as administrações das instituições públicas de ensino. Sobre essa aprovação, a visão da Coordenação da ASSUFRGS é positiva. “Particularmente, achei muito bom não ter sido aprovado o técnico substituto, pois corremos risco grande com a reforma administrativa de precarizar o trabalho e as relações de trabalho. Não queremos que outros façam o nosso trabalho, com modelos piorados, em regimes distintos.” Informou Maristela.

A proposta de alterações no PCCTAE foi apresentada ao Ministério da Gestão e Inovação, em reunião no dia 03 de outubro. Ainda não há previsão de retorno sobre as reivindicações da categoria. A previsão é que a mesa específica sobre a carreira dos TAEs dure até dezembro, com um total de 10 encontros.

Defesa dos Aposentados e Pensionistas

Durante a Plenária da FASUBRA foram diversas as manifestações pela continuidade da paridade entre ativos e aposentados. Para Silvio Corrêa, representante da ASSUFRGS, o debate durante a Plenária foi excelente. “A posição histórica da FASUBRA, de não reivindicar pautas que possam excluir os colegas aposentados e pensionistas, foi amplamente defendida na Plenária. Tivemos uma vitória com a decisão de não apresentar uma proposta de gratificação, que poderia abrir brecha para prejudicar os aposentados. Infelizmente, o que me causou espanto, foi não constar no documento apresentado ao MGI nenhuma linha sobre a manutenção da paridade entre ativos e aposentados. A meu ver, a defesa desse princípio deve estar presente em todas as reivindicações da nossa federação junto ao governo federal.”

Confira também a Resolução Política sobre Carreira aprovada pela Plenária Nacional da FASUBRA

A Plenária Nacional da FASUBRA, realizada nos dias 30 de setembro e 01 de outubro de 2023, votou uma proposta de carreira de curto prazo para ser apresentada ao governo. Como base, a proposta apresenta a pauta histórica de piso de três salários-mínimos e step de 5%. No entanto, alertamos a categoria que o debate sobre a carreira com o governo não será fácil.

O governo criou o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para fazer mudanças nos serviços públicos com o discurso de “inovações”, mas pautadas na perspectiva gerencialista. Nesse contexto é que o governo prepara uma reforma administrativa que fala em apresentar carreiras transversais, que pretende acabar com o PCCTAE.

Além disso, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 apresentado pelo governo propõe só R$ 300 milhões para a reestruturação das carreiras de todo o funcionalismo federal, o que obviamente impossibilita qualquer melhoria na nossa carreira, mesmo que de curto prazo.

Dessa forma, a plenária da FASUBRA aponta à categoria que será necessário construir um calendário de mobilização para continuar a luta pela conquista das nossas pautas de reestruturação da carreira a começar pela participação na paralisação do dia 03 de outubro, unificada com os SPF; a construção de uma nova paralisação em outubro e de uma greve também unificada, caso o governo não se proponha a mudar o orçamento.

Acreditamos que a pauta de recomposição salarial do FONASEFE, recuperando nossas perdas salariais de 2010 a 2023, deve ser o eixo do curto prazo, unificando com o restante dos servidores públicos federais.

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Fonte: FASUBRA Sindical