ASSUFRGS participa da reunião do Conselho político da Auditoria Cidadã da Dívida
A reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida ocorreu no último dia 10 de outubro, reunindo virtualmente 45 pessoas, representantes das entidades apoiadoras da ACD, Núcleos e voluntários(as) de todas as regiões do país, incluindo Márcia Tavares, representante da ASSUFRGS Sindicato. Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da ACD, dirigiu os trabalhos.
Análise da Conjuntura
Maria Lucia apresentou as telas (disponíveis aqui) ressaltando a centralidade do Sistema da Dívida na conjuntura atual e a importância da mobilização de servidores(as) públicos(as) diante da decisão política do governo de guardar dinheiro para pagar juros e amortização da dívida pública. Enfatizou também que o momento é de enfrentamento do Sistema da Dívida, pois enquanto servidores públicos acumulam perda inflacionária de 46,5%, só neste ano, até outubro, o governo federal já gastou quase 2 trilhões com o serviço da dívida pública.
Esse privilégio afeta também os investimentos sociais como educação e saúde, por exemplo, que em 2023 possuem previsão orçamentária de 16 e 14 vezes, respectivamente, menor do que os gastos financeiros. Além disso, os juros altos praticados pelo Banco Central geram rombo nas contas públicas e aumenta o estoque da dívida pública, o que tem sido usado como justificativa para contrarreformas como da previdência, a administrativa (PEC 32), privatizações e a securitização.
Fez questão de enfatizar que durante a Assembleia Nacional Constituinte a correlação de forças era muito desigual, pois somente 30% dos parlamentares defendiam os direitos sociais, e graças à mobilização e pressão foi possível inserir vários direitos sociais na Constituição Federal de 1988.
Assista ao debate:
Frente Parlamentar Sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular
Maria Lucia ressaltou a importância da Frente Parlamentar como instrumento de mobilização social e convidou todas as entidades presentes a aderirem. Aproveitou para submeter ao Conselho Político da ACD, que aprovou, o título do 1º Seminário da Frente Parlamentar que foi sugerido pela deputada federal Fernanda Melchionna, coordenadora da Frente: “Onde o Estado gasta mais? No serviço público ou no Sistema da Dívida?” previsto para ser realizado no dia 21/11/2023 (terça-feira). Márcia Tavares (ASSUFRGS) falou sobre a Lei Kandir, que gerou uma dívida imensa para os estados, prejudicou a educação, a saúde, e outros serviços públicos. Citou que foi uma grande vitória termos conseguido lançar a Frente Parlamentar.
Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para discutir a política de juros no Brasil
Maria Lucia mencionou a importância da Audiência Pública realizada em 30/08/2023 (https://4et.us/s089tq) pela CFT e ressaltou o descaso das autoridades do Banco Central e do Ministério da Fazenda, que não compareceram nem enviaram representantes. A audiência contou com exposições da própria Maria Lucia, do engenheiro Fernando Siqueira (AEPET), e dos professores Ladislau Dowbor e Marco Antônio Mitidiero Júnior.
Ressaltou a necessidade de aprovação do PLP 104/2022 e pediu que acessem e divulguem a enquete oficial no site da Câmara e declararem seu apoio (https://auditoriacidada.org.br/vote-na-enquete-oficial-da-camara-e-declare-apoio/).
Criticou o projeto aprovado no Congresso Nacional, no qual os bancos é que irão fazer uma proposta para o limite de juros em até 90 dias e, posteriormente o CMN irá analisar as propostas.